Trabalhador tem direitos trabalhistas se a empresa faliu? Entenda

A falência de uma empresa é um momento difícil para todos os envolvidos, incluindo os funcionários, já que gera um momento de incerteza sobre o futuro e principalmente, como fica os direitos dos trabalhadores. Uma empresa entre em falência quando não consegue pagar as suas dívidas através de um processo judicial. 

O que afeta de forma direta os contratos dos trabalhadores contratados. Nesse caso, é preciso fazer a rescisão dos contratos de trabalho conforme com a legislação trabalhista, sendo feito por iniciativa do próprio empregados ou do contratado.

Direitos do trabalhador em caso de falência da empresa

O profissional tem seus direitos caso a empresa entre em falência, como recebimento das verbas rescisórias, saldo de salário, férias vencidas e proporcional, o 13º salário, aviso prévio e também multa do FGTS. O colaborador também possui o direito de entrar com pedido - e receber - o seguro desemprego e sacar o FGTS caso preencha os pré-requisitos necessários. 

Também existe um prazo para poder entrar com a rescisão do contrato em caso de falência, sendo de 10 dias após que é decretado a falência da empresa. Todo o procedimento precisa ser realizada com a presença do sindicado da categoria ou no Ministério do Trabalho e Emprego.

Em relação ao pagamento, as verbas rescisórias precisam ser feitas até 10 dias depois da rescisão do contrato e caso a empresa não faça o pagamento, o profissional pode entrar com uma reclamação trabalhista para cobrar os valores, com multas e juros.

E se a empresa ainda descumprir com as regras da rescisão do contrato devido à falência, o trabalhador pode entrar com contato com o Ministério Público do Trabalho ou com o sindicato de sua categoria. Também sendo possível entrar com uma reclamação trabalhista para cobrar todos os valores necessários.

Jornalista graduada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Atualmente trabalha como repórter na editoria de Empregos na equipe de redação do JC Concursos. Possui experiência como redatora na Agência Re9 e como Social Midia.