Desconto na conta de luz: 2,4 milhões de casas precisam renovar tarifa social

Aproximadamente 2,4 milhões de famílias de baixa renda devem regularizar seus dados junto às concessionárias de energia para preservar os descontos da Tarifa Social, programa que garante abatimentos expressivos ou gratuidade na fatura elétrica.

Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), considerando os quatro principais conglomerados de distribuição do país. O prazo final para a atualização cadastral é 31 de dezembro, e quem perder a data será desvinculado do benefício. Hoje, cerca de 16 milhões de domicílios são atendidos pelo programa.

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O benefício oferece descontos que podem chegar a 100% no valor da conta de luz para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) mensais. Nesses casos, a conta pode apresentar cobranças apenas de taxas acessórias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a taxa municipal de iluminação pública.

O financiamento desses descontos vem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo suportado majoritariamente pelos demais consumidores, permitindo que as distribuidoras sejam integralmente ressarcidas pelos valores abatidos.

Quem tem direito e regras

O programa é voltado para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621.

Entre as exigências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ligada ao Ministério de Minas e Energia, destacam-se que o titular da conta de luz precisa pertencer à família cadastrada no CadÚnico e residir no mesmo município registrado. Discrepâncias entre os dados sociais e a titularidade da conta resultam na perda do benefício.

Para contornar eventuais divergências, algumas concessionárias realizam ações de busca ativa. No entanto, os cidadãos também podem solucionar pendências solicitando a alteração de titularidade diretamente na distribuidora ou atualizando suas informações em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).