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Conheça os direitos trabalhistas dos mesários nas eleições 2022

Foi convocado para ser mesário? Entenda e conheça os seus direitos trabalhistas e benefícios durante as eleições de 2022

Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral - Agência Brasil

Victória Batalha
Publicado em 01/09/2022, às 12h10 - Atualizado às 12h13

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As eleições presidenciais estão se aproximando e com isso surgem muitas dúvidas sobre os direitos trabalhistas e benefícios para quem é convocado para ser mesário durante os dois turnos. É preciso lembrar que a atividade de mesário não é remunerada, mas garante benefícios e direitos trabalhistas para quem atua, seja como voluntário ou convocado.

Normalmente são convocados e selecionadas pessoas diplomadas em escola superior, professores e serventuários da Justiça. Também é preciso ter idade acima de 18 anos e estar em situação regular na Justiça Eleitoral.

Eleições 2022: saiba os benefícios para quem vai atuar como mesário

  • Dois dias de folga para cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral, sem perder o salário;
  • Certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral;
  • Durante a eleição, o mesário irá receber um auxílio alimentação no valor máximo de R$ 45, conforme a portaria TSE nº 399;
  • Em caso de empate em concurso público, ter sido mesário pode ser um quesito de desempate;
  • As horas trabalhadas podem servir como atividade complementar ou extracurricular caso o mesário ainda seja universitário

De acordo com a Dra. Priscilla da Silva Santos, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, para que as folgas sejam concedidas, o mesário deve negociar com a empresa ou a instituição na qual trabalha. “A empresa não pode, em hipótese alguma, se opor à participação do funcionário como mesário nas eleições. Caso tenha qualquer problema, o trabalhador deverá acionar a Justiça Eleitoral”, declara.

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