5 direitos fundamentais do trabalhador que você PRECISA saber

Os direitos trabalhistas são importantes para que exista uma transparência entre a empresa e o trabalhador. Além de assegurar o funcionário, também deixa claro os direitos e deveres de ambos os lados, assim evitando multas e processos trabalhistas.

Além dos direitos como 13º, férias, FGTS e seguro desemprego, o trabalhador possui outros direitos fundamentais que ele precisa conhecer no momento da contratação e também no momento em que for ser desligado da empresa.

Direitos da empresa 

Os direitos servem como base para que a relação empresa x colaborador seja regularizada, dando suporte para que se evite processos trabalhistas ou pagamento de multas.

Para o empregado 

As leis trabalhistas servem como um apoio diante de algumas situações, seja para tirar as férias que são remuneradas ou em caso de horas extras, recebimento de seguro desemprego e em caso de demissão sem justa causa.

Conheça 5 direitos trabalhistas importantes:

Salário até o 5º dia útil

O salário deve cair obrigatoriamente até o quinto dia útil de todo mês. Por exemplo, o dia 1º e o segundo dia caíram no sábado e domingo, deve cair por obrigação até a sexta feira, dia 7.

Não pode ter ocorrer descontos no FGTS 

Além disso, todo mês o empregador deve depositar 8% do salário bruto em conta do nome do empregado todo mês. (art. 2º da Lei 5.107/1966).

Perder o direito ao seguro desemprego e FGTS por demissão de justa de causa ou pedido de demissão 

Quando o colaborador pede demissão e não há acordo ou é demitido por justa causa, ele perde o direito do seguro-desemprego e da retirada do FGTS.

+++ Confira três benefícios que o trabalhador deixa de receber ao pedir demissão

Demissão quando a funcionária está grávida sem justa causa 

Desde que a trabalhadora confirmou a gestação até 5 meses após o parto, não pode ter demissão. Além disso é assegurado a Licença Maternidade. Isso vale até durante o contrato de experiência e durante o aviso prévio.

É proibido receber valores extras fora da carteira de trabalho

Não é permitido “pagar por fora” da carteira de trabalho. É ilegal, todo dinheiro recebido deve constar na folha.

+++ Acompanhe as principais informações sobre processos seletivos no mercado de trabalho, na editoria de Empregos do JC Concursos.

Jornalista graduada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Atualmente trabalha como repórter na editoria de Empregos na equipe de redação do JC Concursos. Possui experiência como redatora na Agência Re9 e como Social Midia.