O concurso oferece 15 vagas de juiz substituto com remuneração de R$ 16.119,10.
Redação
Publicado em 08/05/2009, às 10h39
Na última terça-feira (5), o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em mandado de segurança para suspender o concurso público para provimento de cargos iniciais da carreira de juiz substituto no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Em análise preliminar, o ministro considerou que o concurso apresenta critérios de avaliação distintos por causa da alteração do edital de abertura e de interpretação dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo.
O mandado de segurança foi impetrado por candidatos do concurso contra o CNJ, no qual alegam que foram classificados entre os candidatos aprovados para a terceira fase do concurso, mas que a classificação foi alterada depois que uma decisão liminar do CNJ, de fevereiro deste ano, levou o TJ/AL a anular o resultado final da prova discursiva e promover nova convocação para a prova prática dos classificados.
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De acordo com os autores da ação, nessa nova convocação, o TJ/AL utilizou critérios que não estavam em vigor no momento da realização das provas, o que acarretou a sua exclusão da listagem de classificados para a terceira fase.
O mandado de segurança aponta ainda que houve ilegalidade e abusividade da decisão do CNJ, bem como do TJ/AL.
Concurso
O concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas oferece 15 vagas de juiz substituto com remuneração de R$ 16.119,10.
Confira aqui mais informações sobre a seleção.
Com informações do Supremo Tribunal Federal.
TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação:
Não definido
Escolaridade:
Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AL
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