Senado aprova projeto que amplia reserva de vagas para negros em concursos

Foi aprovado, no Senado Federal, na última quarta-feira, 7 de maio, o projeto de lei 1958/21, que prevê a ampliação da oferta de vagas para negros em concursos públicos do Governo Federal, que deve passar de 20% para 30%. A proposta deriva do projeto de lei 958, do senador Paulo Paim (PT SP), que já havia sido aprovado no Senado em abril de 2024. No entanto, como a proposta passou por alterações na Câmara, retornou ao Senado para nova apreciação. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Além disso, a proposta também prevê a reserva de vagas em concursos públicos para indígenas e quilombolas, embora não indique o quantitativo porcentual de vagas para tais condições.  

 A nova lei, caso sancionada pelo presidente,  deve valer pelo período de dez anos.O texto substitui a última Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a validade em junho de 2024.

A proposta determina o direito em concursos realizados pela administração pública direta  do Governo Federal, bem como pela adminsitração indireta, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mistas controladas pela União.

A reserva será considerada sempre que o certame contar com duas ou mais vagas, também sendo utilizada para eventuais oportunidades que surgirem durante o prazo de validade da respectiva seleção.

O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as principais mudanças realizadas pela Câmara , como a antecipação da revisão da lei e a dispensa dos processos de heteroidentificação. Foram acatadas apenas as alterações redacionais promovidas.

De acordo com o projeto serão considerados negros os candidatos que assim se autodeclararem, mas que apresentem características que possam ser socialmente reconhecidas como negras.

O substitutivo apresentado pela Câmara excluia procedimentos complementares de confirmação, considerando apenas a declaração do candidato, mudança que não foi aprovada pela revisão do texto no Senado.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.