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Receita Federal tem concurso público com 699 vagas suspenso pela Justiça

Decisão judicial também prevê a reavaliação de recursos e a anulação de questões das provas do concurso da Receita Federal para carreiras de analista-tributário e auditor-fiscal

Concurso da Receita Federal: edifício-sede do órgão, em Brasília
Concurso da Receita Federal: edifício-sede do órgão, em Brasília - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Samuel Peressin

Samuel Peressin

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Publicado em 13/10/2023, às 10h12 - Atualizado às 10h33

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na noite de quarta-feira (11), a suspensão do concurso da Receita Federal com 699 para analista-tributário e auditor-fiscal.

O processo seletivo, que teve as provas aplicadas em 19 de março, atraiu mais de 156 mil candidatos em todo o país. O curso de formação profissional, válido pela última etapa do certame, começou este mês.

A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A ação civil pública movida pelo MPF elenca uma série de problemas na execução do certame por parte da banca, entre eles:

  • existência de questões nas provas objetiva e discursiva sobre temas não previstos no edital;
  • gabaritos contendo contradições nas justificativas apresentadas para respostas corretas;
  • recursos dos candidatos contra questões avaliados de forma genérica e padronizada.

+ Confira a lista de todos os concursos abertos no Brasil

O juiz Leonardo Tavares Saraiva, substituto da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), considerou válidos os argumentos do MPF. Para evitar o que chamou de "riscos de afronta à isonomia no certame", o magistrado determinou:

  • a suspensão do processo seletivo em 48 horas, a partir da publicação da decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia;
  • a anulação de oito perguntas das provas objetiva e discursiva;
  • a reclassificação dos candidatos após reavaliação individualizada de recursos de questões discursivas.

Procuradas pelo JC Concursos, a Receita Federal e a Fundação Getulio Vargas não se pronunciaram até a publicação desta reportagem. Em caso de eventuais manifestações, o texto será atualizado.

Ofertas do edital

Estão em disputa 699 vagas com exigência de curso superior em qualquer área: são 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal, com salários iniciais de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.

Trata-se do primeiro certame do órgão para cargos efetivos em oito anos — a última seleção havia ocorrido em 2014. A autorização para realização do processo seletivo foi dada pelo Ministério da Economia em 13 de junho de 2022.

No total, a seleção registrou 156.373 inscritos, dos quais 102.856 concorrem aos postos para analista e 53.517 disputam as oportunidades para auditor. As inscrições foram recebidas entre 12 de dezembro de 2022 e 25 de janeiro deste ano

Distribuição das vagas do concurso da Receita Federal

O edital reserva 5% dos postos a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação. Veja, a seguir, a divisão das vagas:

Auditor-fiscal

  • 172 para ampla concorrência;
  • 46 reservadas a negros;
  • 12 reservadas a pessoas com deficiência.

Analista-tributário

  • 351 para ampla concorrência;
  • 94 reservadas a negros;
  • 24 reservadas a pessoas com deficiência.

Os futuros servidores poderão ser designados para trabalhar em todo o território nacional, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal. O órgão atualmente possui:

  • 89 delegacias;
  • 29 alfândegas;
  • 43 inspetorias;
  • 266 agências;
  • 57 postos de atendimento.

À época da divulgação do edital, o então secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, e o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, repercutiram a abertura do concurso em vídeo divulgado no canal oficial do órgão no YouTube. Assista:

A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Receita Federal, conforme estabelece o edital.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições e conteúdo programático, na página do concurso da Receita Federal

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+ Resumo do Concurso Receita Federal 2023 — Analista e auditor

Receita Federal
Vagas: 699
Taxa de inscrição: De R$ 115,00 Até R$ 210,00
Cargos: Analista, Auditor
Áreas de Atuação: Fiscal, Tributária
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 11684,39 Até R$ 21029,09
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

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