O pedido feito ao MPOG reforça a defasagem de auditores-fiscais do Trabalho no Brasil, que atualmente possui cerca de 2.850 profissionais atuando na carreira. Com exigência de nível superior, o salário de um auditor é de R$ 14,9 mil
Camila Diodato
Publicado em 04/06/2014, às 16h26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou, em 27 de maio, um pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) solicitando a realização de um concurso com 800 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho.
De acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o atual quadro de auditores é insuficiente para atender à demanda da fiscalização trabalhista. No momento, existem cerca de 2.850 profissionais nessa carreira, sendo que o necessário deveria ser de 6.672.
Em 21 de março, durante pronunciamento no plenário, o senador Paulo Paim (PT/RS) fez um apelo para que o Planejamento autorize a abertura de uma seleção. O motivo principal do pedido do parlamentar foi também relacionado à defasagem de auditores no Brasil.
A recomendação da Organização Internacional do Trabalho é de haja um auditor-fiscal para cada grupo de 20 mil pessoas. Ou seja, o atual índice de funcionários no setor é bem inferior ao ideal.
Leia mais: MTE: Planejamento deve autorizar mais de 800 vagas
O cargo – Para concorrer ao posto de auditor-fiscal do trabalho será necessário diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Na atual tabela de remuneração dos servidores federais consta que o salário inicial para a colocação é de R$ 14.965,44.
Atribuições - Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
MTE
Vagas: 800
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos: Auditor Fiscal
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Até R$ 14965,44
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AC,
AL,
AP,
AM,
BA,
CE,
DF,
ES,
GO,
MA,
MT,
MS,
MG,
PA,
PB,
PR,
PE,
PI,
RJ,
RN,
RS,
RO,
RR,
SC,
SP,
SE,
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