Governo SP: Urgente! Tarcísio sanciona lei que reajusta salários de professores e outras áreas

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta quarta-feira, 19 de julho, a lei complementar 1.388, de 11 de julho, que concede reajuste de 6% nos salários da área docente e diversas outras categorias de servidores do governo SP. A proposta havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 28 de junho, por meio do projeto de lei  complementar 102/23. 

Quando da votação do texto na Alesp, a base aliada do governo ressaltou que a alíquota aplicada é  superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A nova lei abrange as seguintes carreiras:

• Administrativa: classes com atividades administrativas da área meio das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas;
• Ambiental: Especialista Ambiental;
• Apoio agropecuário: Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio Agropecuário;
• Assistência social: Agente de Desenvolvimento Social, Especialista em Desenvolvimento Social e Assistente Administrativo;
• Comercial: Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP;
• Educação: Quadro do Magistério, Quadro de Apoio Escolar e Dirigente Regional
  de Ensino, da Secretaria da Educação; Quadro de Pessoal do Centro Estadual de
  Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS;
• Engenharia: Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário;
• Fazendária: classes com denominação específica da área fazendária estadual
• Ferroviária: Quadro da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ;
• Governamental: cargos com vencimento fixado em dispositivo legal próprio (Assessor Especial do Governador II, Secretário Executivo, Superintendente, Diretor Executivo, Diretor Superintendente, Controlador Geral do Estado, Assessor Particular e Assessor Especial do Governador
• Metrologia: Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM;
• Penitenciária: Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e Agente de Segurança Penitenciária;
• Pesquisa: Pesquisador Científico; Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica; Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica;
• Previdência: Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência – SPPREV;
• Regulação: Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Prestação de Serviços de Energia e Saneamento de São Paulo – ARSESP e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP;
• Saúde: Médico;
• classes específicas da área saúde das Secretarias de Estado,Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias;
• carreira docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP e da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA; Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP;
• Trânsito: Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

Também foram reajustados em 6%:

• da Unidade Básica de Valor – UBV, passando de R$ 113,85 para R$ 120,68, uma vez que é base de cálculo para gratificações e outras vantagens pecuniárias que permeiam a Administração;
• da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, destinada aos docentes e integrantes da carreira de Diretor Escolar e da classe de Diretor de Escola, em exercício nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, da Secretaria da Educação, pela sujeição ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE;
• do Adicional de Complexidade de Gestão – ACG, concedido aos servidores em posições de gestão em unidade escolar e de Diretoria de Ensino, de acordo com o
  perfil tipológico, mensurado a partir de indicadores estabelecidos pela Secretaria da
  Educação;
• do salário mensal dos servidores dos Quadros Especiais em Extinção, de Autarquia (FAENQUIL) e Fundações (CEPAM, CERET, FUNDAP e ZOOLÓGICO).

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.