Governo Federal: proposta do orçamento 2027 deve ser enviada até segunda (31)

O Governo Federal tem até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para enviar, ao Congresso Nacional, o texto do Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) de 2027. A proposta reserva recursos para a contratação de pessoal no funcionalismo público da União, por meio da realização de novos concursos e contratação de pessoal aprovado em certames já realizados.

A proposta estima as  projeções de despesas e receitas do Governo Federal para o próximo ano, o que inclui a definição de recursos necessários com despesas de pessoal. Por enquanto, ainda não há  uma definição sobre quantitativos financeiros e quantidades de vagas reservados para o próximo ano. A expectativa é de que mais detalhes sejam revelados na próxima semana, com a entrada do texto no Congresso.

Inicialmente, o projeto deve ser encaminhado para análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).  Após o recebimento de emendas por parte dos parlamentares, segue para votação no plenário.

A votação do texto final do projeto deve ocorrer, no mais tardar, até 31 de dezembro. Caso isso não ocorra, o Congresso não pode entrar em recesso parlamentar de final de ano até que o orçamento seja efetivamente aprovado no plenário. 

O texto deve incluir previsão de contratações para o funcionalismo público federal nas seguintes esferas do poder:

• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Ministério Público da União
• Defensoria Pública da União

Embora o texto costume indicar quantitativos de previsão financeira e de vagas para o preenchimento por parte de cada poder não costuma entrar em detalhes sobre cargos e vagas que poderão ser preenchidos no decorrer do ano.

Vale ressaltar que, mesmo com a aprovação da proposta e eventual sanção por parte do próximo presidente da República, a reserva de recursos não garante o preenchimento das vagas ,bem como a realização de novos concursos, mas apenas uma estimativa neste sentido, uma vez que isso dependerá de efetiva dotação orçamenrtária e respectiva autorização governamental.