Governo Federal: projeto de lei do orçamento prevê 53.530 vagas para 2027

Foi enviado, na última segunda-feira, 31 de agosto, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, que estima as projeções de despesas e receitas do Governo Federal para o próximo ano, o que inclui a definição de recursos necessários com despesas de pessoal. A proposta reserva dotação para contratações de pessoal no funcionalismo público da União, por meio da realização de novos concursos e contratação de pessoal aprovado em certames já realizados.

Ao todo, o documento prevê recursos para o preenchimento de nada menos do que 53.530 vagas no próximo ano, distribuídas da seguinte forma:

• provimento -  48.826 vagas
• criação - 4.704

A distribuição de oportunidades pelos respectivos poderes do governo está distribuída da seguinte forma:

• Poder Executivo - 47.609 vagas, sendo 44.864 para provimento e 2.745 para criação
• Poder Legislativo - 330 vagas para provimento
• Poder Judiciário - 5.131 vagas, sendo 3.263 para provimento e 1.868 para criação
• Defensoria Pública da União - 183 vagas, sendo 92 para provimento e 91 para criação
• Ministério Público da União - 277 vagas para provimento.

As 330 vagas do Legislativo estão distribuídas da seguinte forma:

• Câmara dos Deputados - 237 vagas
• Senado Federal - 50 vagas
• Tribunal de Contas da União - 43 vagas

Embora o texto indique quantitativos de previsão financeira e de vagas para o preenchimento por parte de cada poder não entra em detalhes sobre cargos e vagas que poderão ser preenchidos no decorrer do ano.

Inicialmente, o projeto deve ser encaminhado para análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Após o recebimento de emendas por parte dos parlamentares, segue para votação no plenário.

Vale lembrar que, antes da votação do projeto, o Congresso ainda deve votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLD), o que devia ter ocorrido até 17 de julho, o que acabou não acontecendo. 

A votação do texto final do projeto deve ocorrer, no mais tardar, até 31 de dezembro. Caso isso não ocorra, o Congresso não pode entrar em recesso parlamentar de final de ano até que o orçamento seja efetivamente aprovado no plenário.

Vale ressaltar que, mesmo com a aprovação da proposta e eventual sanção por parte do próximo presidente da República, a reserva de recursos não garante o preenchimento das vagas ,bem como a realização de novos concursos, mas apenas uma estimativa neste sentido, uma vez que isso dependerá de efetiva dotação orçamenrtária e respectiva autorização governamental.