Governo Federal: PL de diretrizes orçamentárias 2025 é enviado ao Congresso Nacional

O Governo Fedeal encaminhou, na última segunda-feira, 15 de abril, ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A proposta serve de bases para a lei orçamentária e prevê a reserva de recursos para a realização de concursos públicos e a contratação de servidores federais. 

No entanto, o texto não especifica contratações pessoais, por cargos e órgãos. Tais pontos devem ser melhor detalhados no projeto de lei orçamentário.

De forma geral, pelo texto, o governo estima que os gastos corresponderão exatamente às despesas, ou seja, não haverá déficit nem superávit nas contas públicas para o próximo ano.

A LDO abre caminho para que sejam reservados recursos para as seguintes destinações, entre outras:

• criação de cargos e vagas, bem como transformação de cargos, desde que não ocorra aumento de despesas
• provimento de vagas no governo federal
• contratação de pessoal por tempo determinado
• provimento de cargos efetivos civis ou militares,  bem como eventual liberação de reservas financeiras para aumento salarial ou de gratificações
• reestruturação de carreiras, desde que não acarretem aumento de despesas 

Com o aumento de 6,3% do valor do salário mínimo, que passaria a ser de R$ 1.502, o Executivo também prevê uma elevação de 7,2% nas despesas com benefícios previdenciários e de 16% no pagamento de benefício de prestação continuada, em relação ao definido para 2024.

De acordo com a Constituição, o parlamento somente pode entrar em recesso, em julho, após a votação do projeto de diretrizes orçamentárias.

Uma vez que o texto da LDO seja votado no Congresso até julho, o governo deve encaminhar, até agosto, o texto do projeto de lei orçamentário do próximo ano.  Neste deverão ser indicados, mais detalhadamente, como deverão ser reservados recursos para a contratação de pessoal em 2025, por meio da realização de novos concursos públicos e convocação de remanescentes.  

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.