Exame Nacional da Magistratura encerra inscrições nesta quinta-feira, às 16h

Encerra-se nesta quinta-feira (7), às 16h (de Brasília), o prazo de inscrições para a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A avaliação funcionará como porta de entrada para magistratura.

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Encabeçada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a habilitação passará a ser obrigatória para bacharéis em direito que pretendem concorrer a concursos para o cargo de juiz em todo o Brasil.

A criação do Exame Nacional da Magistratura foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14 de novembro do ano passado. Segundo o órgão, o objetivo é uniformizar o nível de conhecimentos dos magistrados.

+ 📄 Confira o edital completo

Os interessados devem se inscrever pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação custa R$ 120 — doadores de medula óssea e beneficiários do CadÚnico podem solicitar gratuidade.

A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail [email protected].

Saiba o que estudar para o Exame Nacional da Magistratura

Marcada para a tarde de 14 de abril, com aplicação em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 80 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. O conteúdo programático engloba:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direitos humanos;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito penal;
• noções gerais de direito e formação humanística.

A divulgação do resultado final está prevista para 28 de abril. Para os aprovados, a Enfam emitirá a certificação de habilitação a partir de 18 de junho — a validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura