Exame Nacional da Magistratura tem edital publicado para 2ª edição

Foi divulgado nesta sexta-feira (5) o edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A avaliação funciona como porta de entrada para magistratura em todo o Brasil.

Encabeçada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a habilitação agora é requisito obrigatório para bacharéis em direito que pretendem concorrer a concursos para o cargo de juiz.

De maneira unânime, a criação do Enam foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023 — a primeira edição teve o edital divulgado em fevereiro deste ano.

De acordo com o CNJ, o objetivo da habilitação é uniformizar o nível de conhecimentos dos magistrados, assegurando que os processos seletivos para a magistratura "valorizem o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos".

Como se inscrever

O prazo para inscrições vai das 16h de 15 de julho até as 16h de 15 de agosto (horário de Brasília). Para concorrer, os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação foi fixada em R$ 120.

As solicitações de isenção do pagamento serão recebidas entre 15 e 25 de julho. Doadores de medula óssea e beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) podem requerer gratuidade.

+ 📄 Confira o edital completo

A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail [email protected].

O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura

Marcada para a tarde de 20 de outubro, em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 80 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. O conteúdo programático engloba:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direitos humanos;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito processual penal;
• noções gerais de direito e formação humanística.

A divulgação do resultado final está prevista para 17 de dezembro. A partir dessa data, a Enfam emitirá a certificação de habilitação para os aprovados — a validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura

+ Resumo do Concurso Exame Nacional da Magistratura 2024

CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 120,00
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

15/07/2024 Abertura das inscrições
15/08/2024 Encerramento das inscrições
20/10/2024 Prova

Jornalista há dez anos, trabalha com concursos públicos desde 2016. Cobre diariamente o andamento das principais seleções federais, estaduais e municipais para todas as plataformas do JC Concursos.