Exame Nacional da Magistratura abre inscrições para a 6ª edição

Porta de entrada para concursos de juiz em todo o Brasil, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) abre inscrições para a sua sexta edição nesta terça-feira (25), a partir das 16h (de Brasília). 

Estão aptos a participar bacharéis em direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A habilitação é requisito para quem almeja a carreira de magistrado.

Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Enam ocorre desde 2024. Sua criação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, de forma unânime.

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As inscrições serão recebidas até 24 de setembro, às 16h, exclusivamente pelo site www.conhecimento.fgv.br. O valor da taxa é de R$ 120 (o pagamento pode ser feito até o dia 25 do mesmo mês, em toda a rede bancária).

📝 O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura

Marcada para a tarde 29 de novembro, em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 80 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. O conteúdo programático abrange:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direitos humanos;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito penal;
• noções gerais de direito e formação humanística.

A avaliação será aplicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 591 3078 e e-mail [email protected].

A divulgação do resultado final está prevista para 29 de janeiro. O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a contar da data de sua emissão pela Enfam.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura