Enac tem edital publicado para a 4ª edição

A quarta edição do Enac (Exame Nacional dos Cartórios) teve o edital publicado hoje (28), no Diário Oficial da União. As inscrições vão de 31 de agosto a 29 de setembro.

Criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2024, a habilitação é requisito para quem pretende prestar concursos para titularidade de serviços notariais e de registro em todo o Brasil.

+ 📄 Confira a íntegra do edital

Além de graduados em direito, estão aptos a participar profissionais com ao menos dez anos de experiência em serventias extrajudiciais. Os interessados deverão se inscrever pelo site www.conhecimento.fgv.br. O valor da taxa é de R$ 150.

📚 O que estudar para o Enac

Marcada para a tarde 22 de novembro, em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 100 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. O conteúdo programático abrange:

• direito notarial e registral;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito tributário;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito empresarial;
• direito penal;
• direito processual penal.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem ao menos 60% de acertos. No caso de negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o percentual mínimo exigido cai para 50%.

O Enac possui caráter eliminatório e não classificatório. O certificado de habilitação, expedido pelo CNJ, tem validade de seis anos, a contar da data de divulgação do resultado.

A organização do exame está sob a responsabilidade da FGV (Fundação Getulio Vargas). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 591 3078 e e-mail [email protected].

+++ O JC Concursos apresenta outros detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e dicas de preparação, na página do Enac