Concurso DPE MT: formada comissão organizadora para novo certame de defensor

O próximo concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso) para o cargo de defensor público já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de documento publicado no diário oficial do estado desta quarta-feira, 23 de abril. Vale lembrar que o certame já conta com regulamento publicado desde o dia 27 de março. 

Uma vez formada a comissão, os próximos passos são elaborar o edital e dar início ao processo de escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Após a assinatura do contrato poderá ser confirmada a data precisa de início do certame.

A DPE MT ainda não anunciou a oferta de vagas, que deve ser confirmada em breve.

Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 26.336,87.

Assim que publicado o edital, as inscrições serão recebidas pelo período de, no mínimo, 30 dias.

A seleção contará com a seguinte reserva de vagas:

• negros - 20%
• portadores de deficiência - 10%
• indígenas - 5%
• pessoas trans - 2%

Concurso DPE MT: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• provas escritas
• avaliação oral
• análise de títulos

Ao todo serão quatro etapas, da seguinte forma:

• I.Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II. Provas Escritas Especícas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
• IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório

O conteúdo programático versará sobre as seguintes disciplinas:

• I. Direito Civil;
• II. Direito Processual Civil;
• III. Direito da Criança e do Adolescente;
• IV. Direito do Consumidor
• V. Direitos Difusos e Coletivos;
• VI. Direito Penal;
• VII. Direito Processual Penal;
• VIII. Direito de Execução Penal;
• IX. Criminologia;
• X. Direito Constitucional;
• XI. Direito Administrativo;
• XII. Direito Tributário;
• XIII. Direitos Humanos;
• XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública

As disciplinas serão distribuídas por três grupos, da seguinte forma:

Grupo I

• Direito Civil,
• Direito Processual Civil,
• Direito da Criança e do Adolescente,
• Direito do Consumidor
• Direitos Difusos e Coletivos

Grupo II

• Direito Penal,
• Direito Processual Penal,
• Direito de Execução Penal
• Criminologia

Grupo III

• Direito Constitucional,
• Direito Administrativo,
• Direito Tributário,
• Direitos Humanos
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

A prova preambular contará com 100 questões, da seguinte forma:

• grupo I - 33 questões
• grupo II - 34 questões
• grupo III - 33 questões

A prova escrita contará com três exames, um sobre cada grupo de disciplinas.

Os títulos contarão com um limite de dez pontos para a classificação final.

Veja publicação oficial

PORTARIA Nº 109/DPG, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do VII Concurso Público para o
cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Mato Grosso.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e institucionais que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I, III, e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

Considerando a decisão proferida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2025, nos termos do art. 39 da referida Lei Complementar;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os(as) seguintes membros(as) para comporem a Comissão Organizadora do VII Concurso Público para o cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Mato Grosso:

I - Maria Luziane Ribeiro de Castro - Presidente;
II - Raquel Regina Ribeiro - Membra Titular;
III - Maicon Alan Fraga Vendruscolo - Membro Titular;
IV - Denis Thomaz Rodrigues - Membro Titular;
V - Kamila Michiko Teichmann - Membra Titular, representante da OAB/MT;
VI - Antônio Góes de Araújo - Membro Suplente;
VII - Maria Cecília Alves da Cunha - Membra Suplente

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE MT para defensor ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 20 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contou com 100 questões, em três blocos, da seguinte forma:

Bloco I - 33 questões

• direito civil - 8 questões
• direito processual civil - 8 questões
• direito da criança e do adolescente - 7 questões
• direito do consumidor - 4 questões
• direitos difusos e coletivos - 6 questões

Bloco II - 34 questões

• direito penal - 12 questões
• direito processual penal - 10 questões
• direito da execução penal - 7 questões
• criminologia - 5 questões

Bloco III - 33 questões

• direito constitucional - 8 questões
• direito administrativo - 5 questões
• direito tributário - 4 questões
• direitos humanos - 8 questões
• princípios e atribuições institucionais da DPE - 8 questões

+ Resumo do Concurso DPE MT 2025

DPE MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Defensor Publico
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 26336,00
Estados com Vagas: MT

+ Agenda do Concurso

30/12/2027 Divulgação do Resultado

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.