Cotas em concursos públicos da União: CCJ decide sobre prorrogação nesta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se reúne na próxima quarta-feira (24), às 10h, para analisar e votar o projeto de lei (PL 1.958/2021) do senador Paulo Paim (PT-RS) que propõe a prorrogação por 10 anos da reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para negros.

A lei atual, que garante as cotas em concursos públicos da União, tem vigência até o final de 2024. Caso seja prorrogada, a medida contribui para o combate a desigualdade histórica dessa população, maior representatividade em órgãos públicos e promover oportunidade para todos. 

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O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) com um texto substitutivo que torna a cota para negros permanente e aumenta o percentual de vagas reservadas para 30%. \

O texto da CDH também determina que metade das vagas para negros sejam destinadas a mulheres negras. Além disso, prevê a reserva de 10% das vagas em concursos públicos para cargos no Ministério dos Povos Indígenas e na Funai para indígenas.

Voto Favorável na CCJ

O relator do projeto na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto favorável à aprovação do texto da CDH. O projeto já foi submetido à apreciação da CCJ em 17 de abril, quando a matéria foi concedida em vista coletiva. Na nova versão do relatório, o senador acatou integralmente duas emendas e parcialmente outras quatro emendas apresentadas por senadores.

Veja os próximos passos 

Se aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A aprovação do projeto representa um passo importante para combater o racismo estrutural no Brasil e garantir a maior representatividade de negros na administração pública federal.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.