Concursos Públicos: Candidato com prova remarcada poderá alterar voo sem pagar multa

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode facilitar a vida dos concurseiros. A medida, de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), propõe a isenção de taxas e multas para candidatos inscritos em concursos públicos que precisem remarcar passagens aéreas devido a alterações nas datas das provas. 

O texto estabelece que o candidato deve enviar à companhia aérea ou à agência de viagens, em até cinco dias úteis, o pedido de remarcação, juntamente com os comprovantes de inscrição no concurso e de alteração das datas da prova. 

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As companhias aéreas terão um prazo de 24 horas, a partir da solicitação, para analisar e conceder a isenção de taxas ou multas. Além disso, o projeto determina que o preço da passagem para a nova data não pode ser 50% mais alto do que a originalmente adquirida.

Bilynskyj ressaltou, à Agência Câmara de Notícias, que é comum os candidatos a concursos públicos utilizarem o transporte aéreo para se deslocarem entre cidades a fim de participarem das provas. Ele explica que o objetivo do projeto é evitar que esses candidatos sejam onerados com custos adicionais decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade. 

O deputado destaca ainda que as remarcações de prova geralmente ocorrem em datas próximas às originalmente previstas, resultando frequentemente em uma grande diferença de preços.

Saiba como tramita a proposta 

O projeto seguirá para análise pelas comissões de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.