Concursos policiais: Congresso deve votar hoje veto ao projeto que define limite de idade

Deve ser votado, nesta quarta-feira, 17 de junho, no Congresso Nacional, em sessão conjunta, o veto 1/2026, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei 1.469/20, que visa definir limite de idade para ingresso de pessoal em concursos policiais, incluindo Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em todos os estados e no Distrito Federal.

De acordo com o texto vetado pelo presidente, as corporações devem padronizar o limite de 35 anos para as vagas de soldados e oficiais, exceto para a área de saúde, e 40 anos para médicos e profissionais de áreas especializadas.

O veto total do presidente foi publicado no diário oficial da União de 7 de janeiro, em decorrência de pareceres contrários do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Advocacia Geral da União, que consideraram a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público.

Entre os pontos apontados para o parecer está o fato de que a padronização interfere na gestão de cada estado sobre as respectivas corporações. Complementa com a alegação de que é preciso levar em conta as necessidades específicas de cada estado, o  que pode ocasionar prejuízos operacionais  para as corporações.

Atualmente, cada estado tem a liberdade para estabelecer idade e altura específica para os profissionais da área de segurança.

Para que o veto do presidente seja derrubado será necessário conseguir maioria absoluta nas duas casas, com 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal. 

No estado de São Paulo, por exemplo, para concorrer ao cargo de soldado da PM SP é necessário possuir de 17 a 30 anos, no caso de soldado. 

Já no Rio de Janeiro, a idade estipulada atualmente é de 18 a 32 anos, considerando até o primeiro dia de inscrições, até a véspera do 32 aniversário.

Caso o veto seja derrubado, as condições deverão ser revistas em todos os estados.