Concursos Federais: PL de diretrizes orçamentárias para 2026 é enviado ao Congresso

O governo já começa a se programar para a realização de novos concursos federais no decorrer do próximo ano. Acontece que, na última terça-feira, 15 de abril, foi encaminhado, ao Congresso Nacional, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias 2026. O texto dá diretrizes para a elaboração do projeto de lei orçamentário, que define critérios para a realização de novas seleções. O projeto ficará sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT) para análise na comissão mista do orçamento e deve ser votado, no mais tardar, até 17 de julho. De qualquer forma, o projeto não terá impacto nos próximos concursos que deverão ser realizados ainda em 2025.  

A proposta não define detalhes sobre as seleções previstas para o próximo ano, incluindo cargos e vagas. No entanto, determina critérios que devem ser adotados para a realização de concursos federais, incluindo:

• criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
• Provimento em cargos efetivos e empregos que estavam ocupados em março de 2025 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
• A contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores, militares e empregados públicos;
• A criação de cargos, funções e gratificações, o provimento de cargos efetivos civis ou militares, a concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários estabelecidos para o exercício financeiro, cujos valores deverão constar de programações específicas, e para a despesa anualizada constante de anexo específico da Lei Orçamentária de 2026; 
• Reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.

  Mais detalhamentos sobre novos concursos previstos para o próximo ano deverão ser divulgados após a aprovação da proposta e o  envio do projeto de lei do orçamento, no segundo semestre.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.