Concurso TJM RS: formada comissão organizadora para novo edital de juiz

Um novo concurso TJM RS (Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul) deve ser realizado, em breve, para o cargo de juiz substituto. O primeiro passo ocorreu na última quinta-feira, 22 de outubro, com a publicação, no diário da justiça eletrônico, do documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.

Por enquanto, o TJM RS ainda não antecipou a oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito. A remuneração inicial da carreira é de R$ 32.350,30.

Uma vez formado, o grupo conta com um prazo de 30 dias (com possibilidade de prorrogação) para apresentar:

• I – quadro atualizado de cargos, vacâncias e previsão de aposentadorias;
• II – diagnóstico de carga processual e necessidade do serviço;
• III – estimativa de custos;
• IV – proposta de quantitativo de vagas e eventual cadastro de reserva;
• V – recomendação sobre execução direta ou contratação/convênio com instituição especializada;
• VI – cronograma

Concurso TJM RS: veja publicação oficial

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º e nos arts. 12, 13 e 19 a 21 da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como as normas internas vigentes;
DESIGNA a Desembargadora Militar Corregedora-Geral Gabriela John dos Santos Lopes, Id. Func. 5039800, a Juíza de Direito Substituta Dione Dorneles Silva, Id. Func. 3382141, a Diretora-Geral Cristine Rasbold, Id. Func. 1581902, a Secretária da Corregedoria-Geral da JME Aline Sanches, Id. Func. 3370402, o Coordenador Administrativo Félix Alexandre Grivot Neto, Id. Func. 2228920, e o Técnico do Poder Judiciário Rodrigo Freitas de
Almeida, Id. Func. 2695812, para sob a coordenação da primeira, comporem a Comissão de Estudos Preliminares destinada à realização de estudos técnico-administrativos, planejamento, organização e acompanhamento das providências necessárias à realização de concurso público para ingresso na carreira da magistratura de primeiro
grau da Justiça Militar Estadual, para o cargo inicial de Juiz de Direito Substituto.

A Comissão deverá, em prazo inicial de 30 (trinta) dias, prorrogável mediante justificativa,
apresentar relatório com:
I – quadro atualizado de cargos, vacâncias e previsão de aposentadorias;
II – diagnóstico de carga processual e necessidade do serviço;
III – estimativa de custos;
IV – proposta de quantitativo de vagas e eventual cadastro de reserva;
V – recomendação sobre execução direta ou contratação/convênio com instituição especializada;
VI – cronograma.

A Comissão não poderá publicar edital, abrir inscrições ou autorizar provimento sem deliberação e autorização próprias do Tribunal Pleno, verificação de dotação orçamentária e confirmação das vagas, nos termos da Resolução do CNJ nº 75/2009.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJM RS para o cargo de juiz ocorreu há mais de 25 anos, em 1999. Desta forma, os detalhes sobre conteúdos programáticos já estão defasados.