Concurso TJDFT: assinado contrato com banca para edital de juiz; publicação iminente

O edital do novo concurso TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), para o cargo de juiz substituto, já pode ser publicado. Acontece que foi divulgado, nesta quarta-feira, 23 de novembro, no diário oficial da União, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. A seleção é aguardada desde 18 de outubro, quando autorizada na 18 Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno.  Na ocasião, também foi anunciada a comissão organizadora e a escolhda da empresa responsável pela aplicação das provas. O contrato foi assinado na última terça-feira, 22 de novembro, com validade por um período de 12 meses, tempo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados. Os interessados devem ficar atentos.

Ao todo, o TJDFT deve oferecer 30 vagas iniciais para a carreira. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito há três anos e pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 32.004,65.

Concurso TJDFT: veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços 132/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. b)Objeto: realização do XLIV concurso público para provimento de cargos de juiz de direito substituto da Justiça do Distrito Federal, considerando 10.000 (dez mil) candidatos inscritos, incluindo a prestação de serviços técnico-especializados para a organização, planejamento e realização da primeira etapa, apoio logístico para aplicação da segunda etapa, bem como a organização e a realização da avaliação biopsicossocial (perícia médica) dos candidatos deficientes e do procedimento administrativo de verificação da autodeclaração dos candidatos negros. c)Fundamento legal: Art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021. d)Valor estimado do contrato: R$ 1.517.201,21. e)Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. f)Data da assinatura: 22/11/2022. g)PA0019863/2022.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJDFT para o cargo de juiz ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 71 vagas. A banca organizadora, na ocasião, também foi o Cebraspe.

Na ocasião, a seleção contou com cinco etapas, da seguinte forma:

• provas objetivas
• duas provas escritas (questões e prática de sentença cível e criminal
• inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico
• prova oral
• análise de títulos

A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

Bloco I, com 30 questões:

• direito civil
• direito processual civil
• direito do consumidor
• direito da criança e do adolescente

Bloco II, com 40 questões:

• direito penal
• direito processual penal
• direito constitucional
• direito eleitoral

Bloco III, com 30 questões:

• direito empresarial
• direito tributário ambiental
• direito administrativo

As provas discursivas contaram com questões e duas sentenças: uma criminal e uma cível.

No caso da prova oral, os participantes foram submetidos aos questionamentos durante um período de até 15 minutos