Concurso TJ SP: novo edital em pauta para notário de cartório

Segue em pauta a realização do novo concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para o cargo de notário de cartório. O certame é aguardado desde novembro de 2025, quando formada a comissão organizadora do certame. O processo ainda segue em fase de elaboração interna e a expectativa é de que o edital possa ser liberado nas próximas semanas, embora uma data precisa ainda não esteja definida.

Embora o TJ SP ainda não tenha anunciado a oferta de vagas, já está certo que atualmente existem mais de 190 unidades que poderão ser contempladas, com oportunidades para ingresso e remoção, ou seja, transferência de unidade para os servidores atualmente em atividade.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direitou ou dez anos de atividade cartorial. A remuneração corresponde aos valores obtidos pela unidades, descontadas taxas devidas ao governo.

Concurso TJ SP: veja as competências do cartório

• Escrituras públicas: Lavrar documentos de compra e venda de imóveis, doações, permutas e pactos antenupciais.
• Procurações públicas: Redigir e formalizar mandatos que dão poderes a terceiros.
• Testamentos públicos e cerrados: Registrar a última vontade de testadores e aprovar testamentos fechados.
• Atas notariais: Documentar e autenticar fatos presenciados ou constatados pelo próprio tabelião (como conversas de aplicativo ou vistorias).
• Reconhecimento de firmas: Conferir e atestar a veracidade de assinaturas em documentos.
• Autenticação de cópias: Conferir se cópias reproduzem fielmente os documentos originais.
• Atos extrajudiciais: Realizar inventários, partilhas, divórcios, separações e reconhecimento de união estável de forma consensua

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ SP para notário de cartórios ocorreu em 2024, quando foram oferecidas 212 vagas, sendo 146 para ingresso e 66 para remoção. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A prova objetiva versou sobre:

• língua portuguesa;
• conhecimentos gerais;
• registros públicos e notariais;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito tributário;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito comercial.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• prova escrita e prática,
• avaliação oral
• análise de títulos