Concurso TJ SC oferece 15 vagas para juiz substituto com subsídio de R$ 35,8 mil

O novo edital do concurso TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) foi divulgado no site da banca FGV. O certame preencherá 15 vagas para o cargo de juiz substituto. Também será formado cadastro reserva para eventuais oportunidades.

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Podem participar candidatos com até 65 anos na data da posse, que tenham concluído o ensino superior em direito e exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito. O subsídio é de R$ 35.874,14.

O edital garante a reserva de 5% das vagas para as pessoas com deficiência, 25% para os pretos ou pardos, 3% para os indígenas e 2% para os quilombolas.

Inscrição e isenção da taxa

A inscrição preliminar deverá ser realizada a partir das 16h do dia 19 de outubro até as 16 horas de 26 de novembro de 2026, no site da banca FGV (Fundação Getulio Vargas). A taxa custa R$ 358 e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 27 de novembro.

No ato da inscrição, o candidato deverá enviar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada entre as 16h do dia 19 de outubro as 16h de 21 de outubro, pelos seguintes candidatos:

• inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
• candidatos cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos;
• doadores de sangue, de medula e leite materno;
• candidatos com deficiência, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos; e
• candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

📝 Avaliações

O concurso TJ SC será constituído de cinco etapas:

1. prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
3. sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental (avaliação médica) e exame psicotécnico (avaliação psicológica), de caráter eliminatório;
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre três blocos:

• Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.

O exame será aplicado na cidade de Florianópolis (SC) na data prevista de 31 de janeiro de 2027, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

O prazo de validade deste concurso público é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso TJ SC.