Concurso TJ RJ: contratada banca organizadora para edital de juiz substituto

O edital do novo concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de juiz substituto já pode ser publicado. Acontece que foi divulgado, no diário da justiça eletrônico da última quarta-feira, 3 de maio,  o extrato de contrato com a banca organizadora do certame, que será a Fundação Vunesp. De acordo com o documento, o contrato ocorreu em 28 de abril, com validade de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados. A seleção é aguardada desde outubro, quando formada a respectiva comissão organizadora.    Os interessados devem ficar atentos.

O TJ RJ ainda não divulgou a oferta de vagas que será oferecida. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. 

Já está certo que o concurso contará com reserva de 20% das vagas para negros ou indígenas. 

De acordo com o regulamento, a seleção contará com cinco etapas, da seguinte forma:

• I - Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• IV - Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Concurso TJ RJ: veja publicação oficial

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS
INSTRUMENTO: Termo nº 003/0164/2023; CELEBRAÇÃO: Em 28/04/2023; FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, os Atos Normativos TJ nº 03/2019 e nº 08/2019; OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização da 1ª etapa, bem como a digitalização das provas escritas da 2ª etapa para vista de provas e interposição de recurso, do XLIX Concurso Público para ingresso no cargo de Juiz Substituto do Estado do Rio de Janeiro, conforme Regulamento aprovado pela Resolução TJ/OE/RJ nº.16/2022.; Valor: R$ 1.113.087,50 (um milhão, cento e treze mil e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); PRAZO: 12 meses a contar da data do memo de início; PARTE Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho VUNESP; PROCESSO: 2023-06023013

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ RJ para o cargo de juiz substituto ocorreu em 2019, quando foram oferecidas 50 vagas. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp.

A prova objetiva contou com 80 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

• bloco I - direito civil, direito processual civil, organização judiciária, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direitos difusos e coletivos
• bloco II - direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral
• bloco III - direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo

A prova dissertativa ocorreu em dois dias. No primeiro foram 25 questões sobre noções gerais de direito e formação humanística e disciplinas do conteúdo programático. No segundo, prova prática de sentença, com uma questão de natureza cível e outra penal