Concurso TJ PB: formada comissão organizadora para nova seleção de juiz

Um novo concurso TJ PB (Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba) para o cargo de juiz substituto deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última quarta-feira, 4 de novembro, com a publicação, no diário da justiça eletrônico do órgão, do documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.

De acordo com o documento, atualmente o TJ PB conta com um total de seis vagas em aberto para o cargo, que exige formação de nível superior em direito para ingresso, com pelo menos três anos de atividade jurídica, após o bacharelado. A remuneração inicial é de R$ 35.877,28.

Concurso TJ PB: veja publicação oficial

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL
RESOLUÇÃO Nº 94 / 2026

Constitui a Comissão do 54º Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado da Paraíba, no cargo de Juiz Substituto.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 93, inciso I, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o art. 37 da Lei Complementar Estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba), atribui à resolução do Tribunal de Justiça a disciplina da forma, da composição da comissão organizadora, das etapas e das condições de realização do concurso;

CONSIDERANDO a Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial o art. 3º, que condiciona a instauração do concurso à instituição da comissão, e as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 496, de 3 de abril
de 2023, quanto à paridade de gênero em sua composição;

CONSIDERANDO a existência de 6 (seis) cargos vagos de Juiz de Direito Substituto;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 018441-15.2026.8.15;

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º Fica constituída a Comissão do 54º Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado da Paraíba, que terá a seguinte composição:

I – membros titulares:
a) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente);
b) Dra. Rosimeire Ventura Leite (Juíza de Direito);
c) Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa (Juíza de Direito);
d) Dr. Fábio José de Oliveira Araújo (Juiz de Direito);
e) Dr. Harrison A. Targino (Representante da OAB/PB – OAB/PB nº 5.410).

II – membros suplentes:
a) Des. Ricardo Vital de Almeida;
b) Dr. Max Nunes de França (Juiz de Direito);
c) Dra. Silmary Alves de Queiroga Vita (Juíza de Direito);
d) Dra. Ana Cristina Soares Penazzi Coelho (Juíza de Direito);
e) Dra. Nadja Palitot Diógenes Pereira (Representante da OAB/PB – OAB/PB nº 2.316).

Art. 2º Compete à Comissão do Concurso adotar todas as providências necessárias à realização e ao acompanhamento do certame, observadas as normas da Resolução CNJ nº 75/2009, inclusive a elaboração e deliberação sobre o Edital de Abertura.

Art. 3º A Comissão poderá convidar outros servidores ou magistrados para participarem das reuniões, prestarem informações ou apoiarem a execução dos trabalhos.

Art. 4º Os casos omissos serão previamente analisados pela Comissão.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ PB para juiz substituto ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 15 vagas para o cargo. A banca foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

Bloco I

• direito civil
• direito processual civil
• direito do consumidor
• direito da criança e do adolescente

Bloco II

• direito penal
• direito processual penal
• direito constitucional
• direito eleitoral

Bloco III

• direito empresarial
• direito tributário
• direito ambiental
• direito administrativo

A segunda fase constou de uma prova dissertativa, com quatro questões, sendo duas relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito,
Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política), e duas sobre pontos específicos do
programa para juiz substituto. 

A terceira etapa foi composta de duas sentenças, sendo uma cível e uma criminal.

Posteriormente, a seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:

• inscrição definitiva
• prova oral
• análise de títulos