Concurso TJ BA: publicado instrumento de contrato com banca; veja

O novo concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) já conta com banca organizadora definida e instrumento de contrato publicados. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC), pelo critério de dispensa de licitação. Os dois documentos foram divulgados no diário da Justiça Eletrônico do órgão da última quarta-feira, 25 de janeiro. De acordo com o documento, o prazo de validade do contrato  vai até a entrega dos resultados finais. No último dia 11 de janeiro, o secretário-geral da presidência do órgão, Franco Bahia, havia anunciado que a publicação do edital deve ocorrer, no mais tardar, até junho. No entanto, tendo em vista a celeridade do contrato, tudo indica que a liberação deve ocorrer muito em breve. Os interessados devem ficar atentos.

A expectativa é de que o TJ BA ofereça oportunidades para os cargos de analista técnico e oficial de justiça, ambos com exigência de nível superior. No entanto, a quantidade de vagas ainda deverá ser confirmada pelo órgão.

Para analistas deverão ser oferecidas, entre outras, oportunidades para a área administrativa, que pede formação em qualquer área.

De acordo com o regulamento da seleção, já publicado, a seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• negros - 30%
• portadores de deficiência - 5%

Ainda segundo o documento, o prazo de inscrições deverá ser de 30 dias, com aplicação das provas dentro de um prazo de 45 dias da publicação do edital.

Atualmente, o órgão conta com necessidade de nada menos do que 892 servidores para o cargo de oficial. De um total de 2.434 vagas de oficiais previstas na lei de estrutura administrativa do órgão, apenas 1.542 estão preenchidas.

Concurso TJ BA: saiba mais como serão as provas

De acordo com o regulamento, as provas do serão aplicadas em período diferenciados entre os cargos de ensino médio (caso exista oferta) e nível superior.

A aplicação ocorrerá nos seguintes municípios:

• Barreiras
• Feira de Santana
• Ilhéus
• Juazeiro
• Porto Seguro
• Salvador
• Vitória da Conquista

Veja instrumento de dispensa de licitação

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, órgão do Poder Judiciário, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.100.722/0001-60, e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 60.555.513/0001-9. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e área administrativa, inclusive com formação de cadastro reserva no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme descritos na Proposta Técnica nº 64A/202. Valor Global Estimado: R$6.854.465,00 (seis milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Prazo de execução: Da assinatura do Contrato nº 07/2022-S até a entrega e publicação dos resultados finais. Base legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e artigo 59, inciso XII, da Lei Estadual nº 9433/2005. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 2.04.04601 – Fundo de Aparelhamento Judiciário, Unidade Gestora – 2.04.04601.0005 – DRH/FAJ, Atividade 5349 – Realização de Concurso
Público do Tribunal de Justiça, Elemento de Despesa – 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Subelemento 39.45, Fontes 120/113/320/313. Processo: TJ-ADM-2022/66925. Data: 23/01/2023.

Veja instrumento de contrato com a banca

INTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2023-S
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, adiante denominado simplesmente CONTRATANTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.100.722/0001-60, e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 60.555.513/0001-9. Objeto: Habilitada nos termos da Dispensa de Licitação nº01/2023 devidamente publicada no Diário de Justiça Eletrônico, obriga-se a CONTRATADA a Prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento e realização do Concurso Público de Provas
e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e área administrativa, inclusive com formação de cadastro reserva no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme descritos na Proposta Técnica nº 64A/202. Vigência: O prazo de prestação de serviços objeto deste Contrato terá início a partir da data da sua assinatura e encerrar-se-á após a entrega e publicação dos resultados finais. O CONTRATANTE acatou os serviços aqui ajustados com fundamento no artigo nº 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e artigo 59, inciso XII, da Lei Estadual nº 9433/2005, por se tratar de serviços técnicos com entidade de notória especialização, de inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos. Valor Global Estimado: R$6.854.465,00 (seis milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 2.04.04601 – Fundo de Aparelhamento Judiciário, Unidade Gestora – 2.04.04601.0005 – DRH/FAJ, Atividade 5349 – Realização de Concurso Público do Tribunal de Justiça, Elemento de Despesa – 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Subelemento 39.45, Fontes 120/113/320/313. Processo: TJADM-2022/66925. Data: 23/01/2023

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ BA para o cargo de oficial de justiça ocorreu em 2006, quando foram oferecidas 1.349 vagas, sendo 337 para oficiais. Para concorrer foi necessário possuir formação de nível superior em qualquer área. A banca, na ocasião, foi a Fundação Cefet.

A prova contou com 80 questões, sendo:

• conhecimentos gerais - 30
• conhecimentos específicos - 50

Na parte de conhecimentos gerais, 10 contaram com peso 1, 10 com peso 2 e 10 com peso 3. Em conhecimentos específicos, 20 com peso 1, 20 com peso 2 e 10 com peso 3.

Sobre FCC - Fundação Carlos Chagas

Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

+ Resumo do Concurso TJ BA 2023

TJ BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Vagas: 277
Taxa de inscrição: De R$ 80,00 Até R$ 120,00
Cargos: Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 3725,00 Até R$ 6111,00
Organizadora: FCC
Estados com Vagas: BA

+ Agenda do Concurso

11/04/2023 Abertura das inscrições
10/05/2023 Encerramento das inscrições
23/07/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.