Concurso TJ AC: publicado regulamento para nova seleção de juiz

Um novo concurso TJ AC (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) deve ser realizado, em breve, para o cargo de juiz substituto. Acontece que o regulamento da seleção foi publicado no diário oficial eletrônico do órgão  da última terça-feira, 15 de outubro. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

No concurso TJ AC, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A remuneração inicial do cargo atualmente é de R$ 34.052,95. A oferta de vagas ainda deve ser definida.

Concurso TJ AC: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, a seleção deve contar com as seguintes etapas:

• I - 1ª etapa: uma prova objetiva;
• II - 2ª etapa: duas provas discursivas teóricas e práticas;
• III - 3ª etapa: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame psicotécnico e de saúde;
• IV - 4ª etapa: uma prova oral;
• V - 5ª etapa: avaliação de títulos

Os pesos de cada prova serão:

• I - da prova objetiva seletiva: peso 1;
• II - da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
• III - da prova oral: peso 2;
• IV - da prova de títulos: peso 1

A prova objetiva contará com três blocos de questões, com duração de cinco horas.

A primeira prova escrita será discursiva e consistirá de  cinco questões sobre quaisquer pontos do programa específico constante do edital de abertura do Concurso, considerados os  três blocos de disciplinas listados. Cada questão vale dois pontos.

A segunda prova escrita será prática de Sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de  duas Sentenças, de natureza civil e criminal. Cada prova vale dez pontos.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ AC para juiz ocorreu em 2019, quando foram oferecidas 15 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Vunesp.

A seleção contou com as seguintes etapas:

•  prova objetiva seletiva;
• teste discursivo com prática de sentença;
• inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, e avaliação psicológica;
• prova oral;
• análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, em três blocos, da seguinte forma:

• - Bloco I: direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente.
• - Bloco II: direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral.
• - Bloco III: direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo.