Concurso Secec RJ: justiça determina publicação do edital em 2027

 A publicação do edital do primeiro concurso Secec RJ (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro) deve ocorrer em 2027, de acordo com decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A decisão suspende os efeitos de determinação anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia estabelecido a substituição imediata de 20% dos servidores comissionados da secretaria. O novo parecer dá um prazo de 12 meses para a pasta promova uma reestruturação administrativa, com a contratação de servidores efetivos.

O concurso Secec RJ é aguardado desde 2024, quando formado um grupo de trabalho para  a realização dos procedimentos necessários para a nova seleção. No entanto, desde então, nenhum movimento ocorreu para a liberação efetiva do edital. 

Ao analisar o caso, Edson Fachin destacou um estudo preliminar de dimensionamento de pessoal elaborado em janeiro de 2026. O levantamento identificou um déficit significativo de servidores na pasta e apontou a existência de 323 cargos vagos, decorrentes de aposentadorias ou mortes de servidores.

Concurso Secec RJ: saiba mais sobre o órgão

A  SECEC-RJ é o órgão do governo estadual responsável por formular, planejar, executar e coordenar as políticas públicas de cultura no território fluminense.

Entre suas atribuições estão:

• Formulação e Gestão de Políticas Culturais: Desenvolver e implementar o Plano Estadual de Cultura e diretrizes estratégicas para o setor.
• Fomento à Produção e à Economia Criativa: Estimular as indústrias criativas, a produção artística, a pesquisa, a inovação e a cadeia produtiva da cultura (como artes visuais, música, audiovisual, moda, gastronomia e games), gerando emprego e renda.
• Preservação do Patrimônio Cultural: Promover a salvaguarda, o tombamento e a valorização do patrimônio material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, além de supervisionar órgãos como o Conselho Estadual de Tombamento.
• Democratização e Acesso: Garantir o acesso da população aos bens e equipamentos culturais em todas as regiões do estado, por meio de programas de circulação e difusão artística.
• Mecanismos de Incentivo e Editais: Gerir recursos de editais, chamadas públicas, o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e incentivos fiscais (como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura).