Concurso PRF: Senado aprova PEC da Segurança Pública, que amplia atribuições

Foi aprovada, no Senado Federal, na última terça-feira, 3 de novembro, a PEC da Segurança Pública, que pode afetar a realização de novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal), uma vez que altera as atribuições da corporação. Vale lembrar que, em entrevista recente ao Programa Poder em Foco, o diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Souza Oliveira, confirmou a intenção de dobrar o efetivo de servidores, dentro do contexto da PEC, com o aumento do quadro de 13 para 26 mil servidores. Além disso, uma proposta da diretoria de gestão de pessoas da corporação, encaminhada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, visa criar nada menos do que 4.902 vagas, dentro de um plano de expansão institucional.

De acordo com o diretor-geral da PRF, o aumento do efetivo se justifica em decorrência das mudanças nas atribuições que ocorrerão com a aprovação da PEC da Segurança, embora o documento não trate diretamente do assunto.

A PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, foi aprovada em dois turnos no Senado, com 75 votos favoráveis e nenhum contra, sem a inclusão do tema da maioridade penal. Agora, o texto deve seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já afirmou que, uma vez aprovada, deve criar o Ministério da Segurança Pública.

A PEC prevê mais recursos para a área e cria um regime penal mais rigoroso para líderes de facções, organizações paramilitares e facções.

No caso da PRF, com a mudança, a corporação também passará a cuidar do policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias da União. Também passa a ter responsabilidade de dar apoio às forças de segurança estaduais quando houver solicitação do respectivo governador, além de proteger bens e instituições federais e oferecer auxílio em caso de calamidades públicas.

No caso da Polícia Federal, o texto reforça a competência de cuidar de crimes ambientais e investigar organizações criminosas e milícias.

O texto também prevê a criação de polícias municipais.

Concurso PRF: novo pedido segue em tramitação

A PRF conta com um pedido em análise no Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos para o preenchimento de 533 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• agente administrativo - 264 vagas
• policial rodoviário - 269 vagas

No caso de agente, para concorrer é necessário possuir ensino médio, enquanto para policial rodoviário é necessário possuir formação de nível superior.

Veja atribuições dos cargos

Agente adminitrativo

• Suporte Interno: Executar atividades de suporte técnico, logístico e administrativo nas unidades da PRF. 
• Gestão de Documentos: Organizar arquivos, controlar fluxos de processos e atender ao público interno e externo.

Policial Rodoviário

• Policiamento e Fiscalização: Executar o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito em rodovias e estradas federais.Autoridade de Trânsito: Exercer os poderes de autoridade de trânsito, aplicando multas e autuações conforme o Código de Trânsito Brasileiro. 
• Combate ao Crime: Prevenir e reprimir crimes como tráfico de drogas, contrabando, e tráfico de armas.Atendimento a Acidentes: Prestar socorro às vítimas de acidentes rodoviários e registrar ocorrências.
• Operações Especiais: Participar de escoltas, operações de inteligência e atuar junto a forças de segurança pública e defesa civil em áreas de interesse da União.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PRF ocorreu em 2021, com uma oferta de 1.500 vagas para policiais. A banca organizadora foi o Cebraspe.

A primeira fase contou com 120 questões objetivas e um texto dissertativo de até 30 linhas. A parte objetiva contou com as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa;
• raciocínio lógico-matemático;
• informática;
• física;
• ética e cidadania;
• geopolítica;
• língua estrangeira (inglês ou espanhol);
• legislação de trânsito;
• direito administrativo;
• direito constitucional;
• direito penal;
• direito processual penal;
• legislação especial; e
• direitos humanos.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• exame de aptidão física;
• avaliações psicológica e de saúde;
• análise de títulos;
• apresentação de documentos;
• investigação social;
• curso de formação