Concurso Prefeitura SP: prefeito sanciona lei que reestrutura cargos e extingue 1.846 vagas

O prefeito Ricardo Nunes sancionou, neste sábado, 20 de agosto, a lei 17.841, que reestrutura  carreiras de nível superior para os próximos concursos Prefeitura SP (Prefeitura de São Paulo), além de instituir a remuneração por meio de subsídios. Além disso, o documento visa adotar medidas de valorização do funcionalismo, instituir um plano de modernização do sistema de fiscalização de atividades urbanas. O documento também extingue nada menos do que 1.846 vagas no funcionalismo superior.

A lei cria dois novos quadros de nível superior para ingresso por meio de concursos públicos, com remuneração por subsídios:

• quadro de gestão administrativa superior 
• quadro de desenvolvimento humano e social

Concurso Prefeitura SP: carreira de gestao administrativa superior

Para futuro concurso Prefeitura SP, o quadro de gestão administrativa superior engloba a carreira de analista de planejamento e desenvolvimento organizacional criado pela lei 16.119 de 2015, nas seguintes áreas:

•  Administração,
• Gestão Pública,
• Ciências Contábeis,
• Ciências Atuariais,
• Ciências Econômicas,
• Estatística,
• Tecnologia da Informação e
• Comunicação 

A carreira de analista fica composta de quatro níveis (I, II, III e IV), cada um com diversas categorias:

• nível I - 5 categorias
• nível II - 5 categorias 
• nível III - 4 categorias 
• nível IV - 3 categorias

A tabela remuneratória por subsídios varia de R$ 6.750 a R$ 12.629,87 para jornada de trabalho de 30 horas semanais e R$ 9.000 a R$ 16.839,83 para 40 horas, sendo esta última a jornada oficial especificada na nova lei

Concurso Prefeitura SP: nova carreira de desenvolvimento humano e social

Para futuros concursos  Prefeitura SP, a carreira de desenvolvimento humano e social  engloba as seguintes carreiras criadas pela lei 16.119 de 2015:

•  Analista de  Ordenamento Territorial, nas disciplinas Geografia, Sociologia,
  Tecnologia,
• Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, nas disciplinas Serviço Social e Pedagogia,
• Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Equipamento Social,
• Analista de Informações, Cultura e Desporto, nas disciplinas Museologia,
  Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Educação
  Física, Esporte,
• Analista de Meio Ambiente e
• Analista Fiscal de  Serviço   

A carreira agora fica constituída com as seguintes categorias:

• Analista de Ordenamento Territorial,
• Analista de Assistência e Desenvolvimento Social,
• Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Equipamento Social,
• Analista de Informações, Cultura e Desporto,
• Analista de Meio Ambiente e
• Analista Fiscal de Serviços 

As carreiras ficarão constituídas de quatro níveis (I, II , III e IV), distribuídas por categorias, da seguinte forma:

• nível I - 5 categorias
• nível II - 5 categorias
• nível III - 4 categorias
• nível IV - 3 categorias

A remuneração por subsídios será de R$ 4.100 a R$ 8.486,61 para jornadas de 20 horas, R$ 6.150  a R$ 12.729,92 para 30 horas e R$ 8.200 a R$ 16.973,22 para jornada de 40 horas semnais

Neste caso, a jornada pode variar de 20 a 40 horas, nos seguintes casos:

• I - Jornada semanal de 20 (vinte) horas de trabalho – J20, abrangendo os servidores titulares do cargo de Analista de Informações, Cultura e Desporto, no desempenho exclusivo das atribuições específicas da disciplina de Educação Física/Esportes, que não formalizaram a opção prevista no art. 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
• II - Jornada semanal de 30 (trinta) horas de trabalho – J30, abrangendo os Analistas de Assistência e Desenvolvimento Social, no desempenho exclusivo das atribuições específicas da disciplina de Serviço Social;
• III - Jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho – J40, abrangendo os demais Analistas de que trata este Título não relacionados nos incisos I e II deste artigo.

Concurso Prefeitura SP: extinção de cargos  

A nova lei de concurso Prefeitura SP extingue nada menos do que 1.846 vagas, da seguinte forma:

• I - Analista de Ordenamento Territorial: 177  
• II - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social: 1.126 
• III - Analista de Informações, Cultura e Desporto: 352 
• IV - Analista de Meio Ambiente: 80  
• V - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Equipamento Social: 111 

Também ficam extintos, na vacância, os cargos de analista fiscal de serviços e analista de informações, cultura e desporto nas seguintes áreas:

• Museologia,
• Astronomia,
• Arquivista e
• História 

Na carreira de ordenamento territorial ficam extintas as carreiras de :

• Geografia
• Sociologia
• Tecnologia

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.