Concurso Prefeitura de Bauru SP: edital em breve para vagas de procurador jurídico

Deve ser publicado, em breve, o edital do novo concurso Prefeitura de Bauru SP (prefeitura de Bauru), no interior paulista, para o cargo de procurador jurídico. O certame já conta com contrato assinado com a banca organizadora desde o final de 2025. A escolhida é a Fundação Vunesp. No entanto, o documento ainda segue em fase de ajustes. Embora a data de liberação ainda não esteja confirmada, a expectativa é de que ocorra em breve.

No concurso Prefeitura de Bauru para o cargo de procurador é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao todo deverão ser oferecidas duas vagas para o preenchimento imediato . No último concurso para a carreira, realizado em 2018, a remuneração inicial foi de R$ 4.388,40, além de complementos variáveis.

Entre as atribuição do cargo estão:

• Representação Judicial e Extrajudicial: Defender o município de Bauru em ações judiciais (como autor, réu, oponente ou terceiro interessado) em diversas áreas do direito (cível, fiscal, trabalhista, ambiental e administrativa).
• Controle Preventivo de Legalidade: Analisar previamente a legalidade de atos administrativos, decretos, portarias, editais de licitação, contratos, convênios e termos de cooperação elaborados pela Prefeitura.
• Emissão de Pareceres Jurídicos: Redigir manifestações, notas e pareceres técnicos orientando o Prefeito, secretários e gestores públicos sobre a correta aplicação das leis.
• Cobrança da Dívida Ativa: Atuar na propositura e no acompanhamento de execuções fiscais para recuperar créditos tributários e não tributários devidos ao município.
• Elaboração de Atos Normativos: Auxiliar na redação de projetos de lei, regulamentos e atos oficiais do governo municipa

Concurso Prefeitura de Bauru SP: saiba como foi a última seleção

O último concurso Prefeitura de Bauru SP para procurador, realizado em 2018, contou com uma oferta de cinco vagas para o preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, também foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva
• prova prática profissional
• análise de títulos

A parte objetiva contou com 60 questões de conhecimentos específicos, com duração de 3h30, versando sobre:

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito tributário
• direito financeiro
• direito civil
• direito processual civil
• direito do consumidor
• direitos difusos e coletivos
• direito penal e legislação penal especial
• direito processual penal
• direito do trabalho
• direito processual do trabalho
• direito eleitoral
• legislação municipal

A prova prática profissional contou com uma peça processual, com duração de duas horas