Concurso Polícia Civil SP: PL cria adicionais de qualificação para PM e PC SP

Com a expectativa de realização do novo concurso Polícia Civil SP (PC SP) para o preenchimento de 2.939 vagas, com edital previsto para ser publicado até dezembro, as carreiras policiais poderão contar com um complemento. Acontece que tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 42/2021, da deputada Adriana Borgo (Pros), que cria adicionais de qualificação para os servidores da Polícia Civil (PC SP) e Polícia Militar (PM SP), com ampliação de até 12,5% da remuneração dos servidores.

A proposta foi apresentada na última terça-feira, 9 de novembro, e agora deve seguir para análise nas diversas comissões da casa. Caso aprovada, poderá ser votada em caráter definitivo pelo plenário da Alesp.

A intenção é criar um adicional de 7,5% na remuneração para o servidor com formação de nível superior, 10% para mestrado e 12.5% para doutorado.

Caso aprovada, a nova lei poderá contar com o seguinte texto:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

• Artigo 1º - Fica acrescido o inciso IX, ao artigo 3º, da lei complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, com a seguinte redação:
  “Artigo 3º - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
  (…)
  IX - Adicional por qualificação:
  a) Título de Doutor, serão acrescidos 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento), ao vencimento;
  b) Título de Mestre, serão acrescidos 10% (dez por cento), ao vencimento;
  c) Graduação em curso superior, serão acrescidos 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento, ao vencimento.
  (...)
• Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
• Artigo 3º - Revoga-se toda e qualquer disposição em contrário

Concurso PC SP: veja justificativa da proposta 

Esta Propositura vem em encontro ao clamor dos nossos Profissionais de Segurança Pública do Estado de São Paulo, aonde solicitam o reconhecimento pecuniário, quando dedicados ao crescimento cultural e profissional.

O reconhecimento é uma das principais medidas para motivar e promover conquistas pessoais, profissionais e financeiras para um profissional, além de trazer benefícios para a sociedade, como maior produtividade, funcionários em busca de resultados e com maior foco para o sucesso de todos.

Mediante, acreditamos que essa propositura, dê a oportunidade a todos estes Profissionais, independente das condições que a vida lhe trouxer, todos terão novamente expectativas de serem reconhecidos, e assim, sucesso Profissional dentro do ideal e sonho de cada Policial Militar.
Sala das Sessões, em 8/11/2021.
a) Adriana Borgo – PROS