Piauí: Ministério Público contesta edital da PM

A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina enviou recomendação ao governador do Piauí, Wilson Nunes Martins, solicitando alteração no edital do concurso da Polícia Militar do Estado do Piauí (PM/PI), q ue oferece 430 vagas para soldado e oficial.

Na tarde da última quarta-feira (23), houve uma reunião para discutir o assunto entre o secretário de administração Paulo Ivan, a equipe médica e odontológica da PM/PI, o comandante geral da corporação, Cel. Gerardo Rebelo Filho e o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE), responsável por organizar a seleção.

Segundo o edital, os alunos que alcançassem, no mínimo, 50% dos pontos de cada matéria solicitada, e, cumulativamente, 60% do total da prova da primeira etapa seriam submetidos aos exames de saúde, que correspondem à terceira etapa do processo seletivo. Essa fase envolve exames médicos e odontológicos e tem caráter habilitatório (apto ou inapto). Há também as exigências de altura mínima e ausência de tatuagem que seja contra os “bons costumes”, requisitos estes que motivaram as recomendações do Ministério Público. Confira o que diz o edital:

Tatuagem – os candidatos que ostentarem tatuagem serão submetidos à avaliação, na qual serão observados os seguintes critérios:

a) a tatuagem não poderá atentar contra a moral e os bons costumes;

b) deverá ser de pequenas dimensões, sendo vedado cobrir regiões ou membros do corpo em sua totalidade;

c) não poderá estar em local visível quando utilizado uniforme de treinamento físico ou os uniformes específicos usados na Polícia Militar.

Em nota divulgada no site do Ministério Público, o órgão defende que o Estado Democrático não compactua com o cerceamento da liberdade cultural, sendo assim, não deve adotar preconceitos em relação à utilização de tatuagem.

Doenças – A anexo IV traz um lista de doenças que são causas de inaptidão no exame de saúde, dentre elas, o HIV. O MP/PI contesta e informa que isto é ilegal. “O portador assintomático do HIV consegue manter a sua capacidade laborativa, sendo possível o convívio social e profissional, sem risco de contaminação para os colegas de trabalho e para o público”, justifica a promotora de Justiça Leida Diniz na mesma nota divulgada no site do MP/PI.

Estatura – O edital exige candidatos homens com estatura superior a 1,60m, e mulheres com, no mínimo, 1,55m. Pessoas com dentes cariados ou que possuam menos de 20 dentes naturais serão consideradas inaptas. "A deficiência de estatura ou a falta de um dente, ou cárie, não comprometem a saúde do candidato ao cargo de militar, pois se trata apenas de uma questão estética, portanto, não há previsão legal para a exigência desses requisitos", esclarece o texto da recomendação.

No portal da PM/PI a informação é a de que o órgão entende as recomendações, porém, afirma que eles não podem deixar de observar a razoabilidade para que sociedade não seja prejudicada em relação aos serviços prestados.

Até amanhã (25) a Secretaria de Administração irá se manifestar sobre as possíveis modificações nos requisitos exigidos. No texto divulgado no site da PM/PI, o comandante lembrou que o compromisso com a sociedade é de proteger o cidadão e para o bom desempenho da profissão alguns requisitos são necessários.  

Ainda no site da PM/PI consta a informação de que as inscrições, que se encerraram no dia 22 de outubro, serão prorrogadas.