Concurso PGE BA: assinado contrato com banca e edital com 135 vagas já pode sair

O edital do novo concurso PGE BA (Procuradoria Geral do Estado da Bahia) pode ser publicado a qualquer momento. Acontece que o último entrave para o início do certame foi superado nesta terça-feira, 13 de outubro, com a publicação, no diário oficial, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). Na última semana já havia sido anunciada a previsão de dar início ao certame ainda nesta semana, o que dependia apenas da publicação do extrato do contrato com a empresa.   

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 9 de outubro, com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das prova e divulgação dos resultados.

Ao todo, a PGE BA oferecerá 135 vagas, sendo 50 para quem possui ensino médio e 85 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 33 mil.

No caso de ensino médio, as 50 vagas serão para o cargo de assistente, com remuneração inicial de R$ 1.900.

As oportunidades de nível superior serão distribuídas da seguinte forma:

• analista - 65 vagas
• procurador - 20 vagas

No caso de analistas, a remuneração inicial é de R$ 5.500, enquanto para procurador, o inícial é de R$ 33 mil. No caso de procurador, a exigência é de formação na área de direito.

Concurso PGE BA: veja publicação oficial

RESUMO DO CONTRATO Nº 062/2026
Processo SEI nº: 009.15718.2026.0039885-68. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada: Fundação Carlos Chagas. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados visando à organização e realização do Concurso Público para provimento de 20 (vinte) vagas para o cargo de Procurador do Estado, 65 (sessenta e cinco) vagas para o cargo de Analista de Procuradoria e de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Assistente de Procuradoria do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Valor Global Estimado: R$ 1.306.000,00 (um milhão, trezentos e seis mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Modalidade: Dispensa de Licitação n° 024/2026. Unidade Orçamentária: 09.101; Unidade Gestora: 0010; Ação: 04.122.445.7803; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Destinação de Recurso: 1.501.0.113.000000.00.00.00. Assinatura: 09.10.2026 

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE BA para procurador ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 25 vagas. A banca organizadora foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de três etapas:

• provas objetiva
• prova prático discursiva
• análise de títulos

A prova objetiva contou com 200 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• direito administrativo e direito constitucional - 45 vagas
• direito civil, direito processual civil e direito empresarial - 40 vagas
• direito ambiental direito agrário - 35 vagas
• direito penal e direito processual penal - 20 vagas
• direito do trabalho e direito processual do trabalho - 20 vagas
• direito tributário e direito financeiro - 40 vagas

A parte escrita contou com dois pareceres e uma peça processual, com até 120 linhas cada, além de três questões discursivas cada, com até 30 linhas cada.