Concurso NAV Brasil inicia escolha da banca para processo seletivo

O primeiro concurso NAV Brasil Serviços de Navegação S/A será realizado em breve, por meio de um processo seletivo simplificado. A confirmação foi feita nesta segunda-feira, 4 de dezembro, através de documento publicado no diário oficial da União, que dá início ao processo licitatório para a escolha da banca organizadora. Cargos e vagas devem ser anunciados a qualquer momento, por meio do projeto básico da seleção. A data de publicação do edital ainda deve ser confirmada.

A escolha da banca será feita por meio de pregão eletrônico,  marcado para ocorrer no próximo dia 15 de dezembro, às 9 horas. Desta forma, as empresas interessadas já podem apresentar propostas.   

A NAV Brasil é uma empresa pública criada em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro, por meio da lei 13.903/2019, resultante da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos, como o de Congonhas, em São Paulo, ficando com as receitas das tarifas de navegação aérea.

Concurso NAV Brasil: empresa já conta com quadro de pessoal definido

Em outubro de 2021 foi publicada a portaria 12.771, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e Secretaria de Coordenação e Governança das empresas estatais do Ministério da Economia, que aprova o quadro próprio de pessoal da nova empresa. De acordo com o documento, a NAV Brasil deve contar com total de até 1.698 servidores. O preechimento das vagas deverá ser feito por meio da realização de concursos públicos, ainda sem data prevista.

No entanto, este quantitativo, de acordo com o documento, abrange:

• I - os empregados efetivos admitidos por concursos público;
• II - os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;
• III - os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
• IV - os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
• V - os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
• VI- os militares colocados à disposição da empresa;
• VII - os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
• VIII - os empregados readmitidos e reintegrados;
• IX - os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
• X - os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e
• XI - os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Ainda de acordo com a portaria:

Compete à empresa gerenciar o seu quantitativo de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes. 

Concurso NAV Brasil: veja publicação oficial

NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 928680
Processo: SEDE-ADM-2023/01657. Objeto: Contratação de instituição especializada na
prestação de serviços para realização de processo seletivo simplificado público,
composto de elaboração, execução, análise curricular e divulgação dos resultados, pelo
Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Vigência: 12 (doze) meses. Total de item a ser
licitado: 01. Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às
16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo,
nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo da Administração Central da
empresa) ou em https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a partir de
04/12/2023 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura da Sessão
Pública: 15/12/2023 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações
Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências previstas no Edital nº
042/CCLI/SEDE/2023 e respectivos anexos, também disponível no site
https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
CARLOS ROBERTO SANTOS
Ordenador de Despesas

Saiba mais sobre a empresa

O concurso Nav Brasil resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos, como o de Congonhas, em São Paulo, ficando com as receitas das tarifas de navegação aérea. A empresa ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

Independente da realização de próximos concursos, de início a empresa herdou servidores da Infraero, que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Além disso, a lei permite que o total de transferidos seja superior a este quantitativo, uma vez que o artigo 23 define a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”. Neste sentido, basta solicitação da administração pública, desde que mantido o regime jurídico

De acordo com acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo deu início ao processo de privatização de aeroportos, os servidores da Infraero, embora contratados por regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contaram com estabilidade garantida somente até o final de 2020.

+ Resumo do Concurso Nav Brasil 2024

Nav Brasil
Vagas: 690
Taxa de inscrição: De R$ 45,00
Cargos: Técnico, Analista, Assistente
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 2786,00 Até R$ 10302,00
Organizadora: Cebraspe

+ Agenda do Concurso

28/02/2024 Abertura das inscrições
18/03/2024 Encerramento das inscrições

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.