Concurso Nacional da Magistratura: Urgente! publicado edital para seleção inédita

Foi publicado  no diário oficial da União desta quinta-feira, 1 de fevereiro, o edital de abertura de inscrições do primeiro Concurso Nacional da Magistratura. Com a seleção, os candidatos dos próximos concursos para juiz deverão passar a ser submetidos ao certame. Somente os aprovados na avaliação poderão concorrer. A publicação estava prevista para ocorrer, no mais tardar, até a próxima semana. Para participar é necessário ter concluído o curso superior de graduação em direito até o início de inscrições, que serão  recebidas no período de 7 de fevereiro a 7 de março.

"Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame",  disse, em outubro,  o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com o edital:

O presente Exame Nacional da Magistratura - ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.  Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.

Uma nova seleção deve ser realizada no decorrer do segundo semestre

Concurso Nacional da Magistratura: saiba como se inscrever

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No primeiro dia, o acesso poderá ser feito a partir das 16 horas, enquanto no último, também até às 16 horas.

A taxa é de R$ 120 e o pagamento poderá ser feito até 8 de março.

Saiba como serão as provas 

A aplicação das provas do concurso nacional da magistratura está marcada para o dia 14 de abril, com início às 13 horas e duração de cinco.

Ao todo serão 80 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito constitucional (podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais do processo penal - 16 questões
•  direito administrativo - 10 questões
• noções gerais de direito e formação humanística - 6 questões
• direitos humanos - 6 questões
• direito processual civil - 12 questões
• direito civil - 12 questões
• direito empresarial - 6 questões
• direito penal - 12 questões

A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades:

• Aracaju/SE,
• Belém/PA,
• Belo Horizonte/MG,
• Boa Vista/RR,
• Brasília/DF,
• Campo Grande/MS,
• Cuiabá/MT,
• Curitiba/PR,
• Florianópolis/SC,
• Fortaleza/CE,
• Goiânia/GO,
• João Pessoa/PB,
• Macapá/AP,
• Maceió/AL,
• Manaus/AM,
• Natal/RN,
• Palmas/TO,
• Porto Alegre/RS,
• Porto Velho/RO,
• Recife/PE,
• Rio Branco/AC,
• Rio de Janeiro/RJ,
• Salvador/BA,
• São Luís/MA,
• São Paulo/SP,
• Vitória/ES e
• Teresina/PI.