Concurso MPU: Augusto Aras quer transformar 560 vagas efetivas em cargos comissionados

O procurador Geral da República, Augusto Aras, encaminhou, na última segunda-feira, 8 de maio, para a Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2402/2023, que visa a transformação de nada menos do que 560 vagas efetivas do MPU (Ministério Público da União) em cargos comissionados e funções de confiança. Caso a proposta seja aprovada pode dificultar a realização de novo concurso MPU.

De acordo com a proposta apresentada pelo PGR, o total de vagas do MPU que poderá ser transformado em cargos comissionados está distribuído da seguinte forma:

• analistas do MPU - 360 vagas
• técnicos do MPU - 200 vagas

Agora, o projeto deve seguir para análise nas diversas comissões internas da Câmara, antes de ser votada, em definitivo, no plenário da casa.

Segundo o PGR, a lotação das vagas comissionadas e funções de confiança deverá ser nos seguintes órgãos:

• Ministério Público Federal - MPF
• Ministério Público do Trabalho - MPT

Segundo  o texto apresentado pelo PGR, a transformação não deve acarretar aumento de despesas ao governo. 

Veja trechos da justificativa do projeto:

Concurso MPU: mudança da escolaridade dos técnicos

Vale lembrar que, no último dia 3, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2969/22 que altera a escolaridade para ingresso, que passa de ensino médio para nível superior. O texto agora segue para sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

A ateração da escolaridade dos técnicos do MPU foi sugerida por parte de emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de março.

O Projeto de Lei busca transformar 141 vagas de técnicos do Ministério Público da União em oito cargos de procuradores de justiça e cargos comissionados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Com a eventual alteração do requisito para técnico, aqueles que já ganham o Adicional de Qualificação (AQ), por terem curso superior e ingressado com a exigência de formação de nível médio, receberão o valor (5% do vencimento básico) na forma de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).

Titulações adicionais (especialização, mestrado ou doutorado) com valores maiores de AQ não poderão ser acumuladas com essa VPNI.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.