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Concurso MPF: formada comissão especial para procurador

Concurso MPF (Ministério Público Federal) contará com 20 vagas, com exigência de superior em direito, com R$ 33,6 mil

Concurso MPF: formada comissão especial para procurador
Concurso MPF: sede do MPF: Google Maps
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

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Publicado em 19/09/2022, às 08h11 - Atualizado às 14h24

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Mais um passo para a realização do novo concurso MPF (Ministério Público Federal) para a carreira de procurador. Após divulgados os comitês regionais do certame, na última sexta-feira, 16 de setembro, nesta segunda-feira, dia 19,foi formada a comissão especial do certame, de acordo com documento publicado no diário oficial da União. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Com isto, o próximo passo do MPF é definir o nome da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Ao todo, deverão ser oferecidas 20 vagas para o cargo de procurador, com exigência de nível superior em direito e três anos de prática forense. A remuneração inicial é de R$ 33.689,11.

De acordo com o regulamento do concurso, já publicado, o prazo de inscrições será de 30 dias, contando da data de publicação do edital de abertura de inscrições.

A seleção contará com 20% das vagas reservadas para pretos, 10% para pessoas com deficiência e 5% reservadas para indígenas.

O regulamento completo da seleção, já indicando o conteúdo programático, pode ser consultado, clicando aqui.

Concurso MPF: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, a seleção será composta de cinco provas escritas, sendo uma de abrangência geral e quatro subjetivas, sobre os respectivos grupos de disciplinas, além de prova oral e análise de títulos.

Os quatro grupos de disciplinas serão os seguintes:

GRUPO I

  • Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
  • Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  • Direito Eleitoral

GRUPO II

  • Direito Administrativo e Direito Ambiental
  • Direito Tributário e Direito Financeiro
  • Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

GRUPO III

  • Direito Econômico e Direito do Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil

GRUPO IV

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

A primeira prova será objetiva, contando com 120 questões, sendo 30 de cada grupo de disciplinas, com duração de cinco horas. Na correção da prova objetiva, as questões terão o mesmo valor, descontando-se o valor de uma resposta certa para cada conjunto de quatro respostas erradas, em cada parte da prova.

As provas subjetivas, compreendendo uma para cada grupo de disciplinas, serão realizadas em quatro dias consecutivos, com a duração de 4 (quatro) horas para cada prova.

As provas subjetivas constarão de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:

  • a) ato de instauração de ação cível ou penal;
  • b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; e
  • c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

A segunda parte será composta de seis questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.

A primeira parte da prova terá o valor de 40 pontos e a segunda parte o de 60 pontos, sendo de dez pontos o valor de cada questão.

A aplicação das provas ocorrerá nas capitais dos estados e no Distrito Federal.

Os títulos contarão com limite de 50 pontos para a classificação final.

Veja publicação oficial

PORTARIA PGR/MPF Nº 757, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 39 da Resolução CSMPF nº 219, de 26 de agosto de 2022, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2022, conforme Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000265/2016-18, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação do 30º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, composta pelo Subprocurador-Geral da República ALCIDES MARTINS, que a presidirá, pela Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS, pelo Procurador da República CLÁUDIO DREWES JOSÉ DE SIQUEIRA e pelos médicos integrantes da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, ADÉRITO GUEDES DA CRUZ FILHO, MARIA OLINDINA LUNA BRANDÃO e NATÁLIA DE SOUZA ZUFELATO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MPF para procurador ocorreu e 2016, quando foram oferecidas 82 vagas. A seleção teve sua validade prorrogada até julho de 2023. A organização foi feita pelo próprio MPF

As oportunidades foram para os seguintes estados:

  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rondonia
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins

A seleção contou com as seguintes etapas:

  • provas objetivas
  • cinco provas subjetivas
  • inscrição definitiva
  • provas orais
  • análise de títulos

O conteúdo programático contou com as seguintes disciplinas:

  • direito eleitoral
  • direito constitucional
  • metodologia jurídica
  • proteção internacional de direitos humanos
  • direito ambiental
  • direito administrativo
  • direito tributário
  • direito internacional público e privado
  • direito financeiro
  • direito econômico
  • direito do consumidor
  • direito civil
  • direito processual civil
  • direito processual penal

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+ Resumo do Concurso MPF 2022 — Procurador da República

MPF - Ministério Público Federal
Vagas: 13
Taxa de inscrição: De R$ 250,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 33689,11
Estados com Vagas: AC, ES, GO‍, PB, PE, RJ, SC, SP

+ Agenda do Concurso

20/09/2022 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
19/10/2022 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
27/11/2022 Prova Adicionar no Google Agenda
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