Concurso MP SP: avança projeto que cria 292 vagas para servidores

Avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 4/26, que pode favorecer a realização de um novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). A proposta cria 292 vagas para servidores, sendo 265 para preenchimento por meio de novas seleções. O texto recebeu parecer favorável, no último dia 4 de maio, por parte do relator, deputado Altair Moraes (Republicanos), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado no plenário da casa.

O projeto faz parte de um pacote de quatro projetos apresentados para reestruturação de servidores do MP SP. Somados, criam 321 oportunidades para preenchimento por meio de concursos públicos, para vagas de servidores e promotores substituto, de níveis médio e superior, além da criação de vagas em instâncias finais e revisão salarial para o cargo de analista jurídico.

No caso do PLC 4/2026, as 265 vagas que serão destinadas para concursos estão distribuídas da seguinte forma:

• oficial de promotoria I - 200 vagas
• analista de promotoria I - área de saúde e assistência social - 35 vagas
• analista técnico científico - 30 vagas

Para concorrer ao cargo de oficial de promotoria é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.284,90.

Para analistas, com exigência de nível superior, as remunerações iniciais são de R$ 8.480.24 para analista de promotoria na área de saúde e R$ 18.249,99 para analista técnico científico.

As demais vagas criadas pelo projeto são as seguintes, para cargos comissionados:

• diretor de serviços do MP SP - 4 vagas
• diretor de área do MP - 15 vagas
• diretor de divisão do MP - 3 vagas
• diretor de departamento do MP - 5 vagas

Concurso MP SP: projeto para vagas de promotor já foi sancionado

Dos quatro projetos, um já foi aprovado e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Trata-se do projeto de lei complementar 3/26, transformado na lei complementar 1.440, que cria 136 vagas de promotor, sendo 56 destinadas diretamente para novo concurso.

Neste caso, a distribuição é a seguinte:

• promotor de justiça substituto - 56 vagas
• promotor de justiça na entrância intermediária - 30 vagas
• promotor de justiça na entrãncia final - 50 vagas

Outros projetos ainda em fase de análise

O projeto de lei complementar 2/26 cria novas 36 vagas, sem realização de concurso público, da seguinte forma:

• promotor de justiça substituto em segundo grau - 26 vagas
• procurador de justiça - 10 vagas

Neste caso, o projeto já conta com parecer do relator, deputado Alex Madureira (PL), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso aprovado, ainda deverá passar na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Por fim, o projeto de lei complementar 1/26 visa revisar a remuneração da carreira de analista jurídico.

De acordo com a proposta, o salário básico atual é de R$ 4.761,44 podendo contar com os seguintes reajustes:

• R$ 4.995,10, 12 meses após a vigência da lei
• R$ 5.228,76, 24 meses após a vigência da lei
• R$ 5.462,42, 36 meses após a vigência da lei
• R$ 5.696,08, 48 meses após a vigência da lei
• R$ 5.924,94, 60 meses após a vigência da lei

A proposta já conta com parecer favorável do relator, deputado Alex Madureira. Também foi aprovada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 23 de abril. O texto já pode ser votado no plenário da casa.

Sobre CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola

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