Concurso MP SP: avança projeto de lei que cria 292 vagas para servidores

Avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 4/26, que pode propiciar a realização de novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). A proposta cria 292 vagas para servidores, sendo que 265 poderão ser preenchidas por meio de nova seleção. Na última segunda-feira, 25 de maio, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa. Agora deve ser encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada, em definitivo. A proposta faz parte de quatro projetos de lei enviados para a Alesp para a reestruturação de carreiras e criação de vagas.  

Ao todo, as propostas criam 321 vagas, para preenchimento por meio de concursos públicos, para vagas de servidores e promotores substituto, de níveis médio e superior, além da criação de vagas em instâncias finais e revisão salarial para o cargo de analista jurídico.

No caso específico do projeto de lei complementar 4/26, o MP SP visa criar 292 vagas, sendo 265 para novos concursos, da seguinte forma:

• oficial de promotoria I - 200 vagas
• analista de promotoria I - área de saúde e assistência social - 35 vagas
• analista técnico científico - 30 vagas

Para concorrer ao cargo de oficial de promotoria é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.284,90.

Para analistas, com exigência de nível superior, as remunerações iniciais são de R$ 8.480.24 para analista de promotoria na área de saúde e R$ 18.249,99 para analista técnico científico.

As demais vagas criadas pelo projeto são as seguintes, para cargos comissionados:

• diretor de serviços do MP SP - 4 vagas
• diretor de área do MP - 15 vagas
• diretor de divisão do MP - 3 vagas
• diretor de departamento do MP - 5 vagas

Dos outros três projetos, o projeto de lei complementar 3/26 já foi aprovado e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, por meio da lei complementar 1.440, de 14 de abril, que cria 136 vagas para o cargo de promotor de justiça. Destas, 56 podem ser destinadas para nova seleção.

Neste caso, a distribuição é a seguinte:

• promotor de justiça substituto - 56 vagas
• promotor de justiça na entrância intermediária - 30 vagas
• promotor de justiça na entrãncia final - 50 vagas    

O projeto de lei complementar 2/26 cria novas 36 vagas, sem realização de concurso público, da seguinte forma:

• promotor de justiça substituto em segundo grau - 26 vagas
• procurador de justiça - 10 vagas

Neste caso, o projeto está na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, último passo para a votação definitiva, desde o último dia 15 de maio.

Por fim, o projeto de lei complementar 1/26 visa revisar a remuneração da carreira de analista jurídico.

De acordo com a proposta, o salário básico atual é de R$ 4.761,44 podendo contar com os seguintes reajustes:

• R$ 4.995,10, 12 meses após a vigência da lei
• R$ 5.228,76, 24 meses após a vigência da lei
• R$ 5.462,42, 36 meses após a vigência da lei
• R$ 5.696,08, 48 meses após a vigência da lei
• R$ 5.924,94, 60 meses após a vigência da lei

A proposta já conta com parecer favorável do relator, deputado Alex Madureira, e ainda deve passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.