Concurso Itesp SP (Fundação Instituto de Terras de São Paulo) pode ocorrer nos próximos meses, para reposição de pessoal, em diversos cargos
A realização de um novo concurso Itesp SP (Fundação Instituto de Terras de São Paulo) segue em discussão. De acordo com documento publicado nesta terça-feira, 23 de junho, no diário oficial, o deputado Dr Jorge do Carmo (PT) encaminhou um requerimento ao secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, questionando sobre os procedimentos que estão sendo feitos para a contratação de pessoal, com a realização do certame. Vale lembrar que, em 27 de maio, foi publicada a emenda 1197 ao projeto de lei 407/2026, que é o projeto de lei do orçamento estadual de 2027, apresentada por diversos parlamentares, que prevê reserva de recursos para recomposição salarial dos servidores da Fundação, bem como a contratação de pessoal efetivo, por meio de novo concurso.
De acordo com levantamento pessoal divulgado no último dia 30 de abril, atualmente o Itesp conta com uma carência de 309 servidores. De um quadro de 732 vagas, apenas 423 estão preenchidas. O quantitativo é maior do que o levantamento de servidores anterior, divulgado em 2025, que apontada necessidade de 279 servidores.
As necessidades são para os seguintes cargos:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 270, DE 2026
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno requeiro seja oficiado o Sr. Geraldo Melo Filho, para que preste as seguintes informações referente à estrutura interna de funcionamento desta secretaria do Estado de São Paulo.
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1. Está em curso processo de reestruturação administrativa da Secretaria da Agricultura e Abastecimento?
2. Quais são as iniciativas previstas para recompor o quadro de servidores e funcionários públicos?
3. É possível dimensionar o número de servidores e funcionários públicos que precisam ser contratados no curto prazo?
4. Qual é número de servidores e funcionários públicos que precisam ser contratados, no curto prazo, para trabalhar na Diretoria de Assistência Integral - CATI, na Diretoria de Defesa Agropecuária – CDA, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios e na Fundação ITESP?
5. Existe previsão para a organização de Concurso Público para a contratação de servidores e funcionários públicos?
6. Existe previsão para publicação de Decreto, Resolução ou outro ato administrativo que trate sobre reestruturação administrativa da Secretaria da Agricultura e Abastecimento ou de seus órgãos?
7. Quais são os objetivos e fundamentos que motivam essa proposta de alteração organizacional?
8. A Diretoria de Assistência Integral - CATI, a Diretoria de Defesa Agropecuária – CDA, a Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios e a Fundação ITESP terão sua estrutura administrativa e operacional alterada?
9. Existe previsão para contratação de terceirizados para executar o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e para trabalhar na Defesa Agropecuária?
10. Existe um cronograma de implementação das alterações organizacionais previstas?
11. Quais são as medidas adotadas para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos agricultores e pescadores artesanais do Estado?
12. Existe previsão de abertura de concurso público para suprir a falta de servidores públicos efetivos nas carreiras de apoio de campo e administrativo?
JUSTIFICATIVA
As informações em questão revestem-se de notório interesse público, na medida em que alcançam os interesses e direitos de produtores rurais, pescadores artesanais, entidades representativas do setor agropecuário, usuários dos serviços prestados pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento e, de modo mais amplo, de toda a população paulista, que depende, direta ou indiretamente, da regular prestação desses serviços.
A transparência acerca das medidas de reestruturação administrativa torna-se ainda premente no contexto de sucessivas alterações recentes decorrentes de diversos atos normativos.
Nos últimos anos, foram feitas por meio de normativas as seguintes alterações:
“ 1- DECRETO N° 69.664, DE 29 DE JUNHO DE 2025
Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Resolução SAA - 41, de 30/06/2025
2 - DECRETO Nº 66.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
3 - DECRETO Nº 64.131, DE 11 DE MARÇO DE 2019
Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas
4 - Resolução conjunta SAA/SIMA 001/19, de 12/03/2019
Dispõe sobre o detalhamento das atribuições das Secretarias de Agricultura e Abastecimento – SAA e de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA, decorrentes do Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019, cria grupo de trabalho e dá providências correlatas”
É necessário, pois, conhecer as razões e os fundamentos técnicos que embasam as ações em curso, bem como a devida justificação para eventuais propostas de nova organização ou para a recusa em recompor o quadro de servidores da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 22/6/2026.
Dr. Jorge do Carmo
O último concurso Itesp SP foi realizado em 2013, com uma oferta de 134 vagas, distribuídas por diversos cargos, de níveis médio, técnico e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.
No caso de ensino médio, as oportunidades foram para o seguinte cargo:
Para ensino médio/técnico:
Para nível superior:
ITESP
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação:
Não definido
Faixa de salário:
Estados com Vagas: SP
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