Concurso IBGE: Bolsonaro divulga MP que dispensa processos seletivos para o Censo

O presidente Jair Bolsonaro divulgou, no diário oficial da União desta segunda-feira, 21 de novembro, a medida provisória 1.141, de 18 de novembro, que dispensa a realização de concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para novas contratações temporárias, por processo seletivo, para a realização do Censo Demográfico 2022. 

Vale ressaltar que o IBGE tem publicado diversos editais, para processos seletivos simplificados complementares, para contratações temporárias. Além da dispensa de realização de outros processos seletivos, o documento também permite a contratação de aposentados para os serviços complementares para realização do Censo.

Concurso IBGE: veja o texto da medida provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.141, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público vinculada à realização do Censo Demográfico de 2022.

Art. 2º A contratação de pessoal, por tempo determinado, nos termos do disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para atender às necessidades decorrentes do recenseamento demográfico de 2022:

I - dispensará a realização de processo seletivo; e

II - poderá incluir aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Parágrafo único. O disposto no inciso II docaputobservará o seguinte:

I - as atividades a serem desempenhadas pelos contratados deverão ser atividades ordinárias pertinentes ao recenseamento a que se refere ocaput; e

II - haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados a que se refere o inciso II docapute os demais concorrentes ou contratados.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.