Concurso Famema SP: criação do quadro técnico administrativo na ordem do dia na Alesp

A realização de um novo concurso Famema SP (Faculdade de Medicina de Marília), no interior paulista, está cada vez mais próxima de se concretizar. Acontece que já está na ordem do dia, para ser votado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde 14 de fevereiro, o projeto de lei complementar 53/2022, que institui o quadro o quadro de pessoal técnico e administrativo da instituição, com a criação de 218 vagas, para preenchimento por meio de concursos.

No final de 2022, a proposta ainda tramitava entre as comissões. No entanto, em 30 de novembro, o então governador Rodrigo Garcia encaminhou o documento de exposição dos motivos, solicitando que a proposta fosse votada em regime de urgência. De acordo com ele, a instituição ainda não possui um quadro técnico próprio, sendo composto de pessoal emprestado pela Fundação Municipal de Ensino Superior (FUMES), bem como pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (FAMAR). Tal condição reforça a necessidade da criação de vagas e realização do concurso.

Do total de oportunidades que estão sendo criadas, 18 são para quem possui ensino fundamental, 55 para ensino médio, 3 para ensino médio com formação técnica e 142 para nível superior.

De acordo com o projeto, o quadro de empregos públicos permanentes deve constar com as seguintes vagas, para os respectivos cargos:

• agente de manutenção - 8 vagas
• analista de sistemas - 10 vagas
• auxiliar operacional - 10 vagas
• especialista em planejamento e gestão - 127 vagas
• especialista em planejamento e obras - 3 vagas
• oficial administrativo e academico - 55 vagas
• técnico de segurança do trabalho - 2 vagas

Além disso, o projeto também cria vagas para o quadro de empregos públicos permanentes para a área de saúde:

• técnico de enfermagem do trabalho - 1 vaga
• médico - 2 vagas

Concurso Famema: veja distribuição de vagas e atribuições para cargos de ensino fundamental

No caso de ensino fundamental, as oportunidades são as seguintes:

• agente de manutenção - 8 vagas
• auxiliar operacional - 10 vagas

Para o cargo de agente de manutenção, as atribuições serão as seguintes:

• Executar tarefas de manutenção e reparos, realizando serviços de eletricidade, hidráulica, marcenaria, alvenaria e pintura, utilizando técnicas específicas.

Já no caso de auxiliar operacional:

• Executar tarefas diversificadas e rotineiras de apoio nas diversas áreas em especial a higiene, atendimento nutricional, utilizando-se de máquinas ou equipamentos de
  manuseio simples com orientação do superior imediato.

Veja vagas e atribuições para cargos de ensino médio

No caso de ensino médio ou técnico as oportunidades são as seguintes:

• oficial administrativo e acadêmico - 55 vagas

As atribuições do cargo são as seguintes:

• Executar tarefas diversificadas e rotineiras de apoio nas diversas áreas em especial a higiene, atendimento nutricional, utilizando-se de máquinas ou equipamentos de
  manuseio simples com orientação do superior imediato

Veja atribuições e vagas para cargos de ensino médio técnico

Para ensino médio com formação técnica:

• técnico em segurança do trabalho - 2 vagas
• técnico de enfermagem do trabalho - 1 vaga

No caso de técnico de segurança do trabalho, as atribuições são as seguintes:

• Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção;
• inspecionar locais, instalações e equipamentos da Instituição e determinar fatores de riscos e de acidentes;
• propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos
  equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes;
• inspecionar os sistemas de combate a incêndios e demais equipamentos de proteção,
• colaborar na elaboração de laudos técnicos e perícias de segurança e higiene do trabalho

No caso de técnico de enfermagem do trabalho:

• Desempenhar atividades técnicas de enfermagem na área de saúde ocupacional, em conformidade com as normas e procedimentos aplicáveis;
• auxiliar na realização de exames admissionais, periódicos, demissionais, bem como na observação sistemática do estado de saúde dos servidores, nos levantamentos de doenças ocupacionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas

Veja atribuições e vagas para cargos de níveis superior:

No caso de nível superior, a distribuição é a seguinte:

• analista de sistemas - 10 vagas
• especialista em planejamento e gestão - 127 vagas
• especialista em planejamento e obras - 3 vagas
• médico - 2 vagas

Veja atribuições para o cargo de analista de sistemas:

• Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas
  de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos.
• Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico, elaborar documentação técnica.
• Estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para ambientes
  informatizados

Veja atribuições para especialista em planejamento e gestão:

• Realizar atividades especializadas técnicas e/ou administrativas de acordo com a área de atuação,
• planejar, organizar, orientar, controlar e executar, conforme o caso elaborando, propondo e desenvolvendo projetos e programas de trabalho;
• desenvolver estudos visando à criação, adoção, adaptação, racionalização de
  sistemas e rotinas de trabalho;
• acompanhar, orientar e controlar a implantação e o desenvolvimento das
  atividades pertinentes à área de atuação;
• prestar orientação em assuntos de sua especialidade, a outros profissionais

Veja atribuições para o cargo de especialista em planejamento e obras:

• Planejar, elaborar projetos de engenharia, de acordo com a área de atuação,
  estudar as características e especificações,
• preparar planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção, reparo das obras e estruturas físicas, visando a assegurar os padrões técnicos exigidos, planejar técnicas ao controle de risco,
• inspecionar ambientes de trabalho para evitar riscos aos servidores, bem como
  emitir Laudo Técnico.

Por fim, veja as atribuições da carreira de médico:

• Realizar exames admissionais, periódicos, retorno ao trabalho e demissionais, bem como realizar avaliação de riscos ocupacionais junto aos técnicos de segurança do
  trabalho identificando as inadequações e fatores de risco à saúde dos servidores,
• elaborar e executar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  (PCMSO),
• efetuar perícias.
• Realizar atendimento aos servidores e discentes da Faculdade de Medicina
  de Marília em consultas psiquiátricas, bem como em psicoterapia breve e
  encaminhamentos a profissionais especializados quando necessário e
  sindicâncias médicas,
• adotar medidas de precaução universal de biossegurança

Veja exposição dos motivos para a criação das vagas

MENSAGENS DO GOVERNADOR
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 39/2022 - COMPLEMENTO À MENSAGEM A-Nº 029/2022
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO REFERENTE AO PLC 53/2022
Senhor Governador,

Temos a honra de cumprimentá-lo e submeter a vossa apreciação o incluso anteprojeto de lei complementar visando à criação do Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da
Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA e à instituição de Plano de Empregos Públicos e Sistema Retributório de seus integrantes.

A FAMEMA foi "estadualizada" por meio da Lei nº 8.898/1994, sendo que a instituição de seu Quadro de Pessoal Docente e dos respectivos Plano de Carreira e Sistema Retrbiutório deu-se por intermédio da Lei Complementar nº 1.072/2008. Entretanto, o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade não foi criado até o momento. Em razão disto, a autarquia tem contado, para a manutenção de suas atividades, com funcionários cedidos pela Fundação Municipal de Ensino Superior - FUMES, assim como pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR.

No entanto, faz-se imperiosa, conforme inclusive tem destacado a Procuradoria Geral do Estado, a contratação de servidores técnicos e administrativos pela própria FAMEMA, medida que ainda depende da criação do quadro de pessoal objeto do incluso anteprojeto. 

Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, submeto a inclusa proposição à elevada consideração de Vossa Excelência para, se assim entender oportuno e conveniente, encaminhá-la à Assembleia Legislativa paulista para deliberação.

Solicitamos de Vossa Excelência que, caso de acordo, requeira que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. 

Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada e estima consideração.

BRUNO CAETANO RAIMUNDO - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
RODRIGO GARCIA

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.