Concurso DPE SP: criação de 412 vagas para seleção inédita passa a ter regime de urgência

O projeto de lei complementar 55/2022, que pode permitir a realização de novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo), passou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), após deliberação por parte de diversos parlamentares, nesta quarta-feira, 30 de novembro. A proposta foi apresentada no último dia  24, pelo defensor público-geral do estado, Florisvaldo Antonio Florentino Júnior, e cria nada menos do que 492 vagas junto ao órgão, sendo 412 para a nova carreira de analista de defensoria, para preenchimento por meio concurso público. As 80 oportunidades restantes são para o cargo de assistente técnico de defensoria pública IV, para provimento em comissão. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

O primeiro concurso DPE SP para analistas poderá ocorrer após a análise do projeto de lei nas diversas comissões, eventual aprovação no plenário da casa e sanção por parte do governo do estado.  Somente então poderá ser confirmado, de acordo com as condições orçamentárias, se a primeira seleção  abragerá todas as 412 vagas que estão sendo criadas. Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 7.532,39, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Vale ressaltar que, de acordo com a justificativa apresentada pelo defensor geral, "a Defensoria Pública do Estado possui recursos em seu orçamento para arcar com as despesas provenientes deste projeto de lei", diz." Por tais razões e fundamentos, envio a presente proposta à Assembleia Legislativa do Estado, medida essa que integra um conjunto de ações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo da política de prestação de assistência jurídica aos hipossuficientes do Estado".

Concurso DPE SP: veja tramitação do projeto na Alesp:

Veja trechos da proposta que confirmam vagas e preenchimento por concurso público

O artigo 24 do PLC diz o seguinte:

Artigo 24 - Ficam criados, no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública (SQCA), 412 (quatrocentos e doze) cargos de Analista de Defensoria, Referência 1, Grau A, e 80 (oitenta) cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV.
Parágrafo único - O provimento dos cargos a que se refere este artigo ocorrerá de forma gradual, a partir da vigência desta Lei Complementar.
Já o artigo 5 diz o seguinte:

Artigo 5º - O ingresso nos cargos da classe de Analista de Defensoria far-se-á no padrão inicial da respectiva classe, mediante concurso público de provas e títulos, observado o requisito mínimo previsto no artigo 1º, parágrafo único, desta Lei Complementar, além de outros requisitos fixados em edital do concurso.

Concurso DPE SP: veja as atribuições do analista de defensoria:

Constituem atribuições básicas da classe de Analista de Defensoria Pública, a serem exercidas sempre sob a supervisão de Defensor Público, sem prejuízo daquelas a serem estabelecidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública:

• I – prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
• II – auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
• III – auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
• IV – elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
• V – acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
• VI – acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
• VII – realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
• VIII – cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;
• IX – executar demais tarefas correlatas a seu cargo.

Veja estrutura salarial e progressão para o novo cargo

De acordo com o projeto de lei complementar encaminhado para a Alesp, o cargo de analista de promotoria contará com seis referências (A, B, C, D, E e F) e dois graus (1 e 2), garantindo, ao servidor veterano, um total de R$ 12.113,33.

Desta forma, a evolução remuneratória poderá ocorrer da seguinte forma:

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.