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Concurso DPE SP: com edital publicado para oficial, avança PLC de criação de vagas na Alesp

Concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) pode ter mais 60 vagas de oficiais criadas, podendo ser preenchidas por aprovados

Concurso DPE SP: com edital publicado para oficial, avança PLC de criação de vagas na Alesp
Concurso DPE SP: sede da DPE SP: Google Maps
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

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Publicado em 10/12/2022, às 09h56 - Atualizado às 14h49

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Com a publicação do edital do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de oficial de defensoria, na última sexta-feira, dia 9, também avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 55/2022, encaminhado pela DPE SP em 24 de novembro, que cria novas vagas para a carreira. A proposta foi encaminhada, no último dia 1, para a Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. Além disso, na última quinta-feira, dia 8, foi indicado o relator, que deverá ser o deputado Marcos Zerbini (PSDB).  

O edital de oficiais é destinado apenas a formar cadastro reserva de pessoal, para preenchimento das necessidades durante a validade da seleção. No entanto, o projeto de lei em análise cria mais 60 oportunidades para o cargo que, uma vez aprovada a proposta e sancionada pelo governador, poderão ser preenchidas por remanescentes da seleção. Vale ressaltar que o PLC tramita em regime de urgência na casa.

Além das 60 vagas de oficiais de defensoria, a proposta legislativa também cria mais 20 para o cargo de agente de defensoria, que conta com edital previsto para ser publicado no decorrer dos próximos dias.

Uma vez indicado o relator, o próximo passo é o parecer do parlamentar e, posteriormente, da comissão, como um todo. Posteriormente, o projeto deverá ser encaminhado para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, caso aprovado, encaminhado para votação no plenário da casa. Após eventual aprovação, deve ser enviado para sanção do governador eleito Tarcísio de Freitas. 

Nada impede a aprovação da proposta, tendo em vista que foi encaminhada pelo defensor-geral da DPE SP, Florisvaldo Antônio Florentino Júnior, com estudos de viabilidade financeira, o que justificou, inclusive, que o projeto passasse a tramitar em regime de urgência na casa.

Concurso DPE SP: veja avanço da proposta de criação de vagas na Alesp

dpesp

Saiba mais sobre a seleção

A seleção de oficial de defensoria é destinado para formar cadastro reserva de pessoal. A carreira conta com  salário inicial de R$ 3.082,54, com regime de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer é necessário possuir ensino médio completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria "B".  As inscrições serão recebidas no período de 15 de dezembro a 26 de janeiro.

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Vunesp. A taxa é de R$ 72

As oportunidades são para as seguintes regionais:

  • São Paulo (capital),
  • Araçatuba,
  • Bauru,
  • Campinas,
  • Grande ABCD,
  • Guarulhos,
  • Jundiaí,
  • Marília,
  • Mogi das Cruzes,
  • Osasco,
  • Presidente Prudente,
  • Ribeirão Preto,
  • São José do Rio Preto,
  • São José dos Campos,
  • Santos,
  • São Carlos,
  • Sorocaba,
  • Taubaté 
  • Vale do Ribeira. 

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Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso DPE SP 2023 — Oficial

DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 72,00
Cargos: Oficial
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 3560,33
Organizadora: Vunesp

+ Agenda do Concurso

15/12/2022 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
26/01/2023 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
19/03/2023 Prova Adicionar no Google Agenda
22/03/2023 Divulgação do Gabarito Adicionar no Google Agenda
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