Concurso DPE RJ: definida oferta de vagas para defensor; edital iminente

O próximo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de defensor público contará com uma oferta de 35 vagas para o preenchimento imediato. A confirmação foi feita nesta quinta-feira, 28 de maio, por meio de documento publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, ratificando a contratação da banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O extrato do contrato já havia sido publicado, no último dia 25, no diário oficial eletrônico do órgão.    

No concurso DPE RJ, para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, atualmente, é de R$ 34.279,28.

Como atividade jurídica são considerados:

• I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
• II – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de dois anos;
• III – o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
• IV – o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia.
  Parágrafo único. O prazo da comprovação de que trata esse artigo poderá, a critério da Comissão do Concurso, ser prorrogado até a data da posse.

Assim que iniciadas, as inscrições deverão ser recebidas por, no mínimo, 30 dias.

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• negros e indígenas - 30% das vagas
• portadores de deficiência -5% das vagas

Concurso DPE RJ: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, o conteúdo programático versará sobre:

• I. Direito Civil;
• II. Direito Processual Civil;
• III. Direito do Consumidor;
• IV. Tutela Coletiva;
• V. Direito Empresarial;
• VI. Direito Penal;
• VII. Direito Processual Penal;
• VIII. Direito de Execução Penal;
• IX. Criminologia;
• X. Direito Constitucional;
• XI. Direito Administrativo;
• XII. Direitos Humanos;
• XIII. Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso;
• XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública

As disciplinas serão distribuídas por três bancas:

• Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (matéria cível/protetiva) e Direito Empresarial;
• Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (matéria infracional) e Execução Penal;
• Banca III – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

A seleção contará com quatro etapas:

• provas objetivas, com 90 questões
• provas dissertativas
• avaliação oral
• análise de títulos

A parte dissertativa contará com três provas, cada uma sobre uma banca de disciplinas.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RJ foi realizado em 2023, com uma oferta de 26 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva
• provas dissertativas;
• prova oral;
• análise de títulos.

A prova objetiva contou com 90 questões, distribuída por três blocos.

Posteriormente, o cetame contou com as seguintes etapas:

• três provas dissertativas
• prova oral
• análise de títulos