Concurso DPE RJ: definida banca organizadora para defensor; regulamento publicado

O próximo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de defensor já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão desta sexta-feira, 15 de maio. O processo já estava em andamento desde março. Além disso, na última quinta, dia 14, foi publicado o regulamento da seleção. O próximo passo é a assinatura do contrato, o que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital.

O concurso DPE RJ ainda não conta com oferta de vagas confirmada. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, atualmente, é de R$ 34.279,28. 

Como atividade jurídica são considerados:

• I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
• II – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de dois anos;
• III – o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
• IV – o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia.

Parágrafo único. O prazo da comprovação de que trata esse artigo poderá, a critério da Comissão do Concurso, ser prorrogado até a data da posse.

Assim que iniciadas, as inscrições deverão ser recebidas por, no mínimo, 30 dias.

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• negros e indígenas - 30% das vagas
• portadores de deficiência -5% das vagas

Concurso DPE RJ: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, o conteúdo programático versará sobre:

• I. Direito Civil;
• II. Direito Processual Civil;
• III. Direito do Consumidor;
• IV. Tutela Coletiva;
• V. Direito Empresarial;
• VI. Direito Penal;
• VII. Direito Processual Penal;
• VIII. Direito de Execução Penal;
• IX. Criminologia;
• X. Direito Constitucional;
• XI. Direito Administrativo;
• XII. Direitos Humanos;
• XIII. Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso;
• XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública

As disciplinas serão distribuídas por três bancas:

• Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (matéria cível/protetiva) e Direito Empresarial;
• Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (matéria infracional) e Execução Penal;
• Banca III – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

A seleção contará com quatro etapas:

• provas objetivas, com 90 questões
• provas dissertativas
• avaliação oral
• análise de títulos

A parte dissertativa contará com três provas, cada uma sobre uma banca de disciplinas.

Veja publicação oficial

Ato de Dispensa de Licitação
| De 14.05.2026
Referência: Processo nº E-20/001.002328/2026
Declaro dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, XV, da Lei n.º 14.133/2021, e em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.002328/2026, para contratação da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.641.663/0001- 44, no montante de R$ 2.426.800,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos reais), para organização de concurso público visando ao preenchimento de vagas para o XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o fornecimento completo de recursos
materiais e humanos e a execução de todas as atividades principais e acessórias envolvidas, em especial com a impressão e aplicação  das provas com relação a prova preliminar objetiva, provas específicas dissertativas e prova de sustentação oral, respectivos recursos e realização da heteroidentificação, calculadas de acordo com as disposições específicas de cada etapa, nos exatos termos do Regulamento, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços.

PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO
Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro
Id: 202600778 - Protocolo: 2

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RJ foi realizado em 2023, com uma oferta de 26 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva
• provas dissertativas;
• prova oral;
• análise de títulos.

A prova objetiva contou com 90 questões, distribuída por três blocos.

Posteriormente, o cetame contou com as seguintes etapas:

• três provas dissertativas
• prova oral
• análise de títulos