Concurso Detran AC (Departamento Estadual de Trânsito do Acre) será para cargos com exigências de níveis médio e superior
Cresce a expectativa pela publicação do edital do novo concurso Detran AC (Departamento Estadual de Trânsito do Acre). Nesta sexta-feira, 1 de março, foi publicado, no diário oficial do estado, o documento que define os nomes dos gestores do contrato com a banca organizadora, que será o Instituto AOCP. O contrato com a empresa já está assinado desde 28 de fevereiro. Com isso, o edital pode sair a qualquer momento.
A previsão é de que o Detran AC ofereça aproximadamente 100 vagas, destinadas inicialmente para cargos com exigência de ensino médio e nível superior. Porém, o novo documento menciona apenas a oferta de oportunidades para carreiras com exigência de nível superior para ingresso. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
A expectativa é de que a seleção conte com oportunidades para os seguintes cargos:
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD N° 172, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário de Estado de Administração - SEAD, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 23-P, de 2 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.444, de 03 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
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Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 005/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração - SEAD e o Instituto AOCP, por contratação direta para a prestação de serviços técnicos especializados para a organização e realização de
concurso público para o provimento de vagas de cargos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC, conforme Processo SEI nº 0068.001042.00091/2024-88, assinado no dia 28 de fevereiro de 2024, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura.
Gestor Titular: Cleylton Franklin da Silva Araújo – Matrícula: 9217975-2; e
Fiscal Titular : Valdemir Sotero da Silva Junior – Matrícula: 9162674-2.
Art. 2º Compete ao gestor o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP e LICON;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público.
Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 3º Compete ao fiscal à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado.
Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Correia da Silva
Secretário de Estado de Administração
O último concurso Detran AC para efetivos ocorreu em 2009. Mais recentemente, um processo seletivo foi realizado em 2021, para o preenchimento de 62 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Acess.
No caso de ensino médio, as opções foram as seguintes:
Para nível superior:
A seleção foi composta de 40 questões, distribuídas da seguinte forma:
Detran AC
- Departamento Estadual de Trânsito do Acre
Vagas: 91
Taxa de inscrição:
De R$ 80,00
Cargos: Analista,
Assistente,
Engenheiro
Áreas de Atuação: Administrativa,
Operacional
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 7015,71
Até R$ 9561,76
Organizadora: Instituto AOCP
Estados com Vagas: AC
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